A Voepass conseguiu uma pequena vitória junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) nesta terça-feira (25) ao conseguir manter seus slots nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo.
Por outro lado, a companhia aérea não obteve a liberação para descumprir o índice de regularidade, um dos critérios de avaliação exigidos pela legislação para que uma empresa siga operando nos horários previamente acordados nos terminais pelo país. A empresa foi proibida de voar pela agência no início do mês.
Para os diretores da Anac, a companhia aérea não poderia receber o chamado waiver (isenção) do índice de regularidade porque descumpriu a legislação por conta própria e não por problemas fora de seu alcance.
Atender o índice será determinante para definir se a Voepass consegue ou não manter seus slots nos aeroportos paulistas.
“No entendimento da Anac, o waiver não pode ser concedido porque a suspensão cautelar da Voepass decorreu exclusivamente de circunstâncias sob responsabilidade da empresa aérea, e não por situações que estão fora da capacidade de gerenciamento da companhia, como fechamento de aeroporto por mau tempo ou mudança de horários de voo em função de obras”, disse a Anac em nota.
A eventual perda de slots depende do não cumprimento das exigências determinadas na legislação. Além da falta de regularidade, são considerados pontos como atrasos, por exemplo.
Em casos nos quais as companhias seguem infringindo a legislação, a Anac retoma esses slots e distribui proporcionalmente entre as empresas aéreas ativas.
Atualmente, a aérea possui 20 slots diários em Congonhas e oito em Guarulhos.
Segundo a Anac, caso a Voepass comprove que adequou seus sistemas de gestão ao que está previsto nos regulamentos, a companhia poderá retomar suas operações, suspensas desde o dia 11.
A Voepass possui seis aeronaves e a operação da companhia incluía 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento, sendo que a maior parte dos destinos está no interior do país.
De acordo com a Anac, cerca de 30 mil bilhetes foram afetados pela suspensão.
Após o acidente aéreo ocorrido no dia 9 de agosto do ano passado, em Vinhedo (SP), foi implantada uma operação assistida de fiscalização da Anac nas instalações da companhia. Funcionários da agência acompanharam os trabalhos de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à garantia da segurança.
A queda do voo 2283, que fazia a rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), causou a morte de 62 pessoas. O desastre foi o mais letal do país desde 2007, quando um acidente com o voo 3504 da TAM nos arredores do aeroporto de Congonhas deixou 199 mortos, em um dos dez piores já registrados no Brasil.
Em outubro de 2024 a Anac exigiu a redução da malha da companhia, o aumento do tempo de solo das aeronaves para manutenção, a troca de administradores e a execução de plano de ações para a correção de irregularidades.
De acordo com a Anac, no final do mês passado, após nova rodada de auditorias, foi identificada a “degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência”.
