Um tribunal federal de apelação dos Estados Unidos suspendeu, nesta sexta-feira (14), decisão de tribunal do estado de Maryland que havia bloqueado decretos do presidente Donald Trump contra programas de diversidade. A suspensão permite a continuidade de medidas do republicano para coibir iniciativas do tipo no governo federal.
As opiniões dos três juízes que compõem o painel do tribunal revelaram, no entanto, uma nítida linha política dividindo os juristas sobre se a diversidade era um valor apartidário da vida americana ou uma filosofia política aberta a escrutínio.
Trump tomou medidas agressivas para eliminar iniciativas de diversidade do governo logo que voltou ao cargo, e funcionários da gestão ameaçaram funcionários federais com “consequências adversas” se não denunciarem colegas que desafiem as ordens.
O juiz Adam Abelson, do distrito de Maryland, havia escrito na decisão do tribunal no mês passado que os decretos de Trump buscavam punir pessoas por discursos protegidos pela Constituição.
Nesta sexta-feira, o painel de três juízes do Quarto Circuito de Apelações, em Richmond, na Virgínia, concluiu que o governo Trump havia “satisfeito os fatores para uma suspensão” daquela ordem, escrevendo que os decretos “têm um escopo distintamente limitado” e “não pretendem estabelecer a ilegalidade de todos os esforços para promover diversidade, equidade ou inclusão.”
O juiz-chefe Albert Diaz, nomeado para o Quarto Circuito pelo presidente Barack Obama em 2010, escreveu que a decisão a favor do governo Trump era justificada, mas rebateu os ataques às iniciativas de diversidade, dizendo que “pessoas de boa-fé que trabalham para promover diversidade, equidade e inclusão merecem elogios, não reprovação.”
“Quando este país abraça a verdadeira diversidade, ele reconhece e respeita a identidade social de seu povo”, escreveu Diaz, que se tornou o primeiro jurista hispânico a servir como chefe do tribunal em 2023. “Quando promove a verdadeira equidade, abre oportunidades e garante igualdade de condições para todos. E quando suas políticas são verdadeiramente inclusivas, cria um ambiente e uma cultura onde todos são respeitados e valorizados. O que poderia ser mais americano do que isso?”, disse.
A juíza Pamela Harris afirmou que compartilhava o sentimento do juiz Diaz. “Meu voto não deve ser entendido como concordância com o ataque dos decretos aos esforços para promover diversidade, equidade e inclusão”, escreveu Harris, que também foi nomeada para o tribunal por Obama.
Já a juíza Allison Jones Rushing, entretanto, nomeada por Trump durante seu primeiro mandato, criticou a declaração de apoio dos colegas aos programas de diversidade.
“A opinião de qualquer juiz sobre se determinada ação do Executivo é uma boa política não é apenas irrelevante para cumprir nosso dever de julgar casos e controvérsias de acordo com a lei, é uma consideração inadmissível”, escreveu Rushing.
Ela continuou: “A opinião de um juiz de que programas de DEI (diversidade, equidade e inclusão) ‘merecem elogios, não reprovação’ não deve ter absolutamente nenhum papel na decisão deste caso.”
