O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a esterilização voluntária. O caso discute as condições para que homens e mulheres possam fazer cirurgias de vasectomias e laqueaduras no país.
Os pedidos de vista devem ser devolvidos ao colegiado em até 90 dias. Caso contrário, eles ficarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento.
O plenário retomou o julgamento do caso na quarta (12), com o voto de Cristiano Zanin, e deu continuidade nesta quinta. Até o momento o placar está em 4 votos contra 3.
Votaram para fixar que pessoas com mais de 18 anos possam fazer procedimento de esterilização voluntária, independentemente da quantidade de filhos, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin.
Eles entendem que pessoas com mais de 18 anos têm direitos e deveres legais e, portanto, podem decidir se submeter à cirurgia.
André Mendonça abriu divergência para manter as regras atuais. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
A corrente divergente argumentou que o legislador pode definir critérios diferentes da capacidade civil plena, definida aos 18 anos, especialmente um procedimento irreversibilidade.
Nesta sessão, Kassio Nunes Marques reajustou o voto dado para aderir à proposta de Zanin. De início, o relator mantinha o texto legal para o intervalo dos 18 aos 21 anos. Ou seja, nessas casos deveria ser exigido dois filhos vivos para a autorização do procedimento.
Hoje, qualquer pessoa com 21 anos de idade (independentemente do número de filhos) ou que tenha pelo menos dois filhos pode fazer o procedimento. Para isso, precisará, no entanto, aguardar ao menos 60 dias entre o pedido e a cirurgia.
O trecho que fala da necessidade de ter dois filhos vivos é um ponto alternativo ao da idade mínima. Ou seja, se uma pessoa tiver dois filhos vivos aos 19 anos, está apta à esterilização.
Embora também dirigida aos homens, a regra anterior, de 1996, era especialmente criticada no que diz respeito aos direitos reprodutivos das mulheres. A norma ditava que, em relações conjugais, cirurgias de esterilização só poderiam ser feitas com o consentimento do cônjuge.
O tema chegou ao Supremo em 2018 por meio de uma ação do PSB contra trechos da Lei do Planejamento Familiar sobre condições como idade superior a 25 anos ou dois filhos vivos e autorização expressa de ambos os cônjuges para a esterilização voluntária.
A legenda defende que não cabe ao Estado interferir no planejamento familiar. O PSB pede a retirada da obrigatoriedade de descendentes e a redução da idade mínima para 18 anos.
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