O Governo de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (19), que pretende implementar o modelo de escolas cívico-militares a partir do segundo semestre de 2025. A intenção de viabilizar ainda neste ano o projeto, uma das principais bandeiras de Tarcísio de Freitas (Republicanos) junto ao eleitorado conservador, havia sido noticiada pelo Painel.
Segundo a gestão, de 24 de fevereiro a 7 de março o projeto será apresentado pelos diretores à comunidade escolar das 300 unidades que manifestaram interesse, cerca de 4% dos mais de 5.000 colégios estaduais paulistas.
A primeira rodada da consulta pública, ainda de acordo com a gestão estadual, será de 10 a 24 de março, quando será realizada a votação pela adesão ou não ao modelo. Outras duas rodadas estão marcadas para o período entre 31 de março e 2 abril e entre 7 e 9 de abril.
A divulgação oficial das escolas nas quais o modelo será implantado será feita até 15 de abril. As aulas começam em 28 de julho.
“Vamos analisar o pedido de todas as unidades e vamos chegar a um número máximo de 100 escolas contempladas para início em agosto”, afirmou o secretário da Educação, Renato Feder, em nota divulgada pela gestão estadual.
A princípio, a implementação ocorreria no começo deste ano, mas uma liminar na Justiça de São Paulo mandou suspender os efeitos da lei em agosto de 2024. O governo só conseguiu retomar o processo de consulta pública em novembro de 2024, após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubar a liminar, a pedido da Apeoesp (sindicato dos professores), até que a constitucionalidade do modelo seja julgada.
Com o atraso, o plano oficial da Secretaria da Educação no fim do ano passado era iniciar a implementação somente em 2026.
Tarcísio pretende encerrar o atual mandato com ao menos 100 escolas convertidas ao modelo.
Segundo o governo paulista, no mês de junho, diretores e vice-diretores das escolas que participarão do programa passarão por treinamento e ambientação, com o objetivo de garantir a adaptação ao novo modelo educacional.
O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões, afirma a gestão Tarcísio.
Promessa de campanha de Tarcísio e uma das bandeiras do governo Bolsonaro, a escola cívico-militar em São Paulo vai na contramão do governo Lula, que extinguiu o programa federal de fomento ao ensino cívico-militar.
Segundo a proposta de Tarcísio, os PMs da reserva vão atuar nessas escolas para cuidar da “segurança escolar” e desenvolver “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”.
Para isso, vão receber um complemento de R$ 301,70 a cada jornada diária de 8 horas —com a possibilidade de cumprirem até 40 horas de trabalho por semana.
Os policiais serão selecionados por processo seletivo e atuarão como “prestadores de tarefa” pelo prazo máximo de cinco anos.
