Aracaju
A Justiça de São Paulo atendeu pedido das herdeiras de Silvio Santos (1930-2024) e decretou segredo de Justiça na ação que elas movem contra o governo de São Paulo para terem acesso a um valor de R$ 429 milhões, deixados por Silvio em herança, e que estão em um paraíso fiscal.
A decisão foi atendida, no mês passado, pela 16ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), onde corre a ação. O pedido foi feito pela família Abravanel. Foram dois os motivos apontados.
O primeiro é que o assunto ganhou repercussão na imprensa, em janeiro, quando veio à tona, gerando “constrangimentos” para as herdeiras de Silvio Santos. O segundo é que houve a concordância que se trata de pessoas públicas e que o caso gera “curiosidade desnecessária”.
A ação revelava, por exemplo, o valor total do patrimônio deixado por Silvio Santos para suas herdeiras: R$ 6,4 bilhões, entre valores, ações e bens.
Em dezembro de 2024, Iris Abravanel, viúva de Silvio Santos (1930-2024), e as filhas do apresentador do SBT, Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cintia Abravanel, Silvia Abravanel, Daniela Beyruti e Renata Abravanel, entraram em uma ação na Justiça contra o estado de São Paulo, para não pagarem um imposto obrigatório para alguém que herde bens de falecidos.
Trata-se do chamado ITCMD, ou Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. As herdeiras do empresário querem ter acesso a contas de Silvio no exterior. Somadas, elas têm cerca de R$ 429,9 milhões. Para que o valor seja liberado, o estado cobra R$ 17 milhões.
As herdeiras entendem a cobrança como indevida, já que os valores bloqueados são de fora do país e não dizem respeito a legislação brasileira. O valor foi depositado, mas pode ser devolvido, caso elas vençam a ação.
A maior parte do valor deixado por Silvio Santos, R$ 428 milhões, está em uma instituição nas Bahamas, o Daparris Corp Ltd, que tem como principal acionista o próprio Silvio Santos. O lugar é considerado um paraíso fiscal. As herdeiras também afirmam que vão quitar uma dívida de R$ 10 milhões. Trata-se de empréstimo contraído por Silvio antes de sua morte, em 2023.
O caso chegou a ficar em segredo de Justiça por três dias, mas em 16 de dezembro, o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido das filhas e da viúva de Silvio, que alegavam que o assunto poderia gerar interesse midiático.
Ele negou e afirmou que o caso não tinha características para correr secretamente. A família recorreu e conseguiu reverter a situação apenas em fevereiro.
As herdeiras do dono do SBT também contestam um cálculo da Secretaria de Fazenda de São Paulo que, segundo elas, teria elevado indevidamente em R$ 47 milhões os tributos incidentes sobre a transferência do patrimônio de cinco empresas que integram o espólio. O estado de São Paulo foi intimado e apresentou sua defesa nesta semana contra as acusações das filhas e da viúva de Silvio.
Filhas dizem que patrimônio foi declarado
O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior diz que o fato de grande parte da quantia estar em um paraíso fiscal assusta.
“Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em “entidade” sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, defendeu.
A coluna procurou o Grupo Silvio Santos, que optou por não se manifestar por ser “um assunto particular da família”. Em janeiro, as herdeiras disseram que todo o patrimônio está declarado e contestaram a fala do procurador paulista.
“As herdeiras do falecido Silvio Santos, nada mais fizeram senão exercer um direito legítimo dentro das posturas legais vigentes no Brasil. Convém esclarecer que todo o patrimônio deixado pelo apresentador está devido e minuciosamente declarado em seu Imposto de Renda”, diz trecho de uma nota divulgada para a imprensa na época.
