Dezenas de entidades representantes do setor audiovisual brasileiro escreveram uma carta aberta ao governo Lula, reclamando da forma como o Ministério da Cultura e a base aliada têm articulado a regulamentação do streaming.
Segundo o documento, o governo tem se mostrado favorável a propostas de regulação que “distorcem as premissas da soberania nacional” e minimizam a importância do mercado brasileiro.
O setor defende que plataformas como Netflix, Prime Video, Max e Globoplay paguem a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que destina verbas para o Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA, e também permite o investimento direto em produções nacionais.
Quanto à alíquota da Condecine, questionado pela Folha, o MinC afirma ser favorável a uma de no mínimo 6%, enquanto as entidades defendem o dobro, um valor de 12% sobre faturamento bruto, incluindo faturamento obtido sobre publicidade, para todas as plataformas.
Atualmente, há dois projetos de lei que tratam da regulamentação do streaming tramitando no Congresso Nacional. Um deles, o PL 2331/2022, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), corre no Senado, e propõe uma alíquota de 3% da receita operacional bruta.
O outro, PL 8889/2017, que tem como relator o deputado André Figueiredo (PDT-CE), teve o regime de urgência aprovado em 2023 na Câmara dos Deputados, e sugere uma Condecine de 6% da receita bruta.
Para as entidades, ambos os PLs estabelecem alíquotas muito baixas de arrecadação da Condecine e são “excessivamente generosos nas possibilidades de deduções e suas aplicações”.
O projeto do senador do PL seria melhor redigido, mas “relega o Brasil ao papel de prestador de serviços”, enquanto o do deputado do PDT teria “certo compromisso com as demandas do cinema brasileiro”, mas precisa de aprimoramentos.
O Ministério da Cultura diz, em nota, que defende um texto substitutivo aos dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Segundo a pasta, “não houve fechamento de nenhum acordo por parte do MinC, as conversas com parlamentares e integrantes do Governo fazem parte da dinâmica política e são saudáveis para a construção de consensos”.
Sobre cota de tela nas plataformas, as entidades pedem, em percentual de horas, que 20% do catálogo seja de produções nacionais, sendo 10% de produto brasileiro independente. A carta diz ainda que falta de compreensão dos poderes Executivo e Legislativo federais acerca da importância do setor e que o público brasileiro pode virar em breve “mero consumidor da indústria cultural estrangeira.”
O MinC defende 10% de cota de catálogo.
Assinam a carta pelo menos 40 entidades, entre associações, fóruns, sindicatos e pontos de cultura. Entre elas estão a Apaci (Associação Paulista de Cineastas), o Sindav (Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais), a Abranima (Associação Brasileira de Empresas de Animação), a Abra (Associação Brasileira de Autores Roteiristas).
Leia a íntegra do documento abaixo.
