Em meio à sabatina de diretores e presidentes de agências, o senador Laércio Oliveira (PP-PE), protocolou dois projetos que turbinam o caixa dos reguladores e impedem determinados tipos de contenção de despesas.
O projeto tem apoio de 11 agências Agência. São elas: ANA (Águas e Saneamento); Anac (aviação); Ancine (Audiovisual); Aneel (energia); ANM (Mineração); ANP (petróleo e gás); ANS (saúde suplementar); Anatel (telecomunicações); Antaq (transportes aquaviários); ANTT (transportes terrestres); Anvisa (vigilância sanitária). Em diversas delas haverá trocas de comando e de integrantes da diretoria. Muitos foram indicações de parlamentares e todos serão avaliados pelo Senado.
Como a Folha noticiou, porém, barganhas políticas ameaçam o preenchimento das vagas. Em ao menos um dos casos, o da Agência Nacional de Mineração (ANM), o nome escolhido não agradou ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), hoje presidente do Senado.
Agora, a preocupação é tentar reforçar o caixa das agências e afastar o risco de sucateamento diante de restrições de verbas.
Para o Ministério da Fazenda, a medida cria uma jabuticaba, porque hoje, a arrecadação gerada por multas e taxas, ajuda no cofre do Tesouro Nacional.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) arrecadou R$ 1,2 bilhão com taxas e multas e conta com R$ 282 milhões de orçamento neste ano, uma redução de 2,4% em relação a 2024.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a arrecadação foi de R$ 725,7 milhões e o orçamento, R$ 120,7 milhões, 8,7% menor.
Caso o projeto seja aprovado, um pedaço significativo desses recursos ficará “carimbado”.
Em seu texto, o senador prevê as seguintes situações blindadas de cortes ou contingenciamentos: despesas que constituem obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida; inovação e desenvolvimento científico custeados por fundo criado para tal finalidade.
Com Stéfanie Rigamonti
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