O ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte não colaborou com o TPI (Tribunal Penal Internacional) em sua primeira aparição na corte, por videoconferência, nesta sexta-feira (14).
Seu advogado atribuiu a postura do ex-líder na audiência inicial do caso a “problemas médicos debilitantes”. Segundo a juíza presidente Iulia Motoc, porém, o médico do tribunal constatou que Duterte estava “totalmente consciente e apto”.
A corte, sediada em Haia, na Holanda, acusa o ex-líder de ter cometido crimes contra a humanidade durante a guerra às drogas que ele empreendeu enquanto ocupava cargos públicos no país asiático.
A aparição ocorre três dias após Duterte ser detido enquanto desembarcava no principal aeroporto da capital do arquipélago, Manila. Segundo o mandado de prisão, o TPI acusa o ex-presidente de responsabilidade criminal pelo assassinato de pelo menos 43 pessoas de 2011 a 2019 —o que incluiria o período em que ele serviu como prefeito da cidade de Davao, no sul da Filipinas.
O número de mortes em sua ofensiva para teoricamente combater o narcotráfico passa de 6.200, segundo números oficiais, mas poderia chegar a 30 mil, de acordo com organizações de direitos humanos. Essas entidades afirmam que a maioria das vítimas era formada por homens pobres que, muitas vezes, não tinham evidências de vínculos com o narcotráfico.
A rapidez do processo contrasta com a lentidão das investigações dos supostos crimes em seu país, onde Duterte nem chegou a ser acusado. A apuração na corte internacional começou em 2019, ano em que o ex-presidente, então no poder, retirou a nação do tratado fundador do tribunal.
A prisão foi facilitada pelo atual presidente e ex-aliado de Duterte, Ferdinand Marcos Jr. Filho do ditador Ferdinando Marcos, ele alcançou a Presidência após formar uma aliança política com uma das filhas de Duterte, Sara, que se tornou vice-presidente. Atritos entre os dois companheiros de chapa, porém, fizeram Bongbong Marcos, como o atual líder é conhecido, permitir que investigadores da corte entrassem nas Filipinas.
Há ainda uma disputa política como pano de fundo —o ex-presidente sustenta altos níveis de popularidade e apresentou sua candidatura à prefeitura de Davao, que governou no passado e onde inaugurou seus métodos na guerras às drogas, nas eleições previstas para o mês de maio.
Nos últimos dias, protestos contra e a favor de Duterte foram organizados na porta do tribunal pela comunidade filipina na Holanda. Os cartazes contêm dizeres que vão de cobranças pela condenação do filipino a mensagens de apoio incondicional.
Na quarta-feira (12), o ex-presidente disse que aceitava as consequências de suas ações. “Fui eu quem dirigiu as forças da ordem e o Exército. Disse que os protegeria e assumo minha responsabilidade”, declarou ele em um vídeo compartilhado nas redes sociais.
Com o início do processo, Duterte se torna o primeiro ex-chefe de Estado asiático a ser julgado nessa instância. Com 125 membros, o TPI é um tribunal permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e o crime de agressão contra o território de Estados-membros ou por seus nacionais.
O ex-presidente costuma negar que tenha ordenado que a polícia matasse suspeitos de tráfico, a menos que fosse em legítima defesa. Durante sua campanha à Presidência, em 2016, ele falava em “esquecer os direitos humanos” e matar “ao menos cinco criminosos por semana”.
Um dos advogados de Duterte, Salvador Panelo, que foi seu assessor jurídico e porta-voz durante sua Presidência, afirmou em um comunicado na terça que o mandado de prisão veio de “uma fonte espúria”, argumentando que o TPI não teria jurisdição nas Filipinas. A corte se baseia no fato, porém, de que pode, sim, julgar casos ocorridos enquanto o país de Duterte ainda era membro do tribunal.
