A repactuação das concessões dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), e Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), vai prever a saída da Infraero das duas sociedades, nas quais a estatal detém 49% de participação.
A renovação contratual inclui, ainda, uma mudança no modelo de outorga, que é o valor que as concessionárias pagam todos os anos à União para operar os aeroportos. A previsão é que o mecanismo original, que se baseava em um repasse fixo, seja trocado por um variável, em que esse pagamento esteja atrelado à movimentação aeroportuária e aos investimentos necessários a cada terminal.
No caso do aeroporto carioca, a proposta de acordo feita à concessionária RIOgaleão, controlada pela Changi Airport Group, de Singapura, já passou pela Secretaria de Consenso do TCU (Tribunal de Contas da União) e está em análise pelo Ministério Público de Contas. Há a expectativa que a repactuação seja votada pelo plenário do tribunal entre maio e junho.
O acordo também tem de ser validado pelas áreas jurídicas do governo e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Uma vez aprovada, a proposta será submetida ao mercado, por meio do chamado Processo Competitivo Simplificado (PCS). Na prática, trata-se da realização de um novo leilão, em que o governo abre para o mercado os termos do acordo que pretende firmar com a atual concessionária, dando espaço para que eventuais propostas novas sejam apresentadas. A ideia é garantir a concorrência pela concessão, já que ela passou por mudanças em relação ao modelo original.
Dado o prazo médio de 90 dias para análise, esse leilão simplificado do Galeão ocorreria no segundo semestre deste ano. A RIOgaleão, conforme informações obtidas pela reportagem, tem mantido conversas regulares com um potencial sócio privado que deverá comprar a fatia da Infraero.
O governo pretende replicar exatamente o mesmo modelo de repactuação à concessão de Brasília, aeroporto que é controlado pela Inframerica, empresa formada pela argentina Corporación América Airports em sociedade com a Infraero.
No caso de Brasília, a proposta de repactuação ainda está em fase de análise, mas deve ser encaminhada em breve à secretaria do TCU. O plano é que a Infraero também venda a sua participação de 49% e que o pagamento da outorga seja flexibilizado.
Questionada pela reportagem, a Infraero declarou que o assunto cabe à Anac e ao Ministério de Portos e Aeroportos. A pasta não comenta o tema, por estar em fase de negociação. No fim do ano passado, a Casa Civil chegou a pedir ao TCU que interrompesse as negociações entre o governo e a concessionária do aeroporto de Brasília (DF) pela repactuação contratual.
A Casa Civil resistia ao interesse do Ministério de Portos e Aeroportos em mediar as conversas em torno dos contratos de concessão do aeroporto de Brasília e do terminal de Libra, no porto de Santos (SP). A negociação, no entanto, foi retomada.
A Inframerica declarou que, até o momento, não tem processo de repactuação junto ao TCU. “Portanto, não temos comentários a respeito do tema”.
A concessionária RIOgaleão afirmou que só vai se manifestar após a finalização das próximas etapas do processo. A empresa disse que “reforça seu compromisso em operar com a excelência e segurança já reconhecidas, além de atuar no desenvolvimento comercial do aeroporto, com políticas voltadas para atrair companhias aéreas, passageiros e novos negócios”.
Com contratos de 25 anos, as concessões dos aeroportos de Brasília e Galeão vencem em 2037 e 2039, respectivamente, mas esses prazos podem ser ampliados, conforme o acordo final acertado nas repactuações. A proposta que está na mesa prevê cinco anos adicionais para cada concessionária.
O plano de fazer a repactuação contratual e reequilibrar os contratos, em vez de partir para a devolução das concessões e fazer uma nova licitação, procura evitar confrontos jurídicos e longas discussões sobre indenizações, o que pode prejudicar a prestação de serviços e sair mais caro para governo e usuários.
O Galeão ainda possui um investimento não amortizado pela concessionária de aproximadamente R$ 2,1 bilhões. Isso significa que, se o governo quisesse encerrar hoje o contrato, teria de fazer esse desembolso à concessionária. No caso de Brasília, o valor está calculado em cerca de R$ 1 bilhão.
As concessões de Galeão e Brasília estão entre as primeiras rodadas de aeroportos feitas pelo governo federal, nos anos de 2011 e 2013, as quais incluíram Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Confins (MG). À época, havia o entendimento no governo de que a Infraero, até então a única dona desses aeroportos, tinha de manter uma fatia relevante nas operações, como forma de manter controle e capital.
A partir de 2017, decidiu-se por retirar a participação estatal de novas concessões, sob o argumento de que a Infraero passou a acumular prejuízos crescentes devido à perda de receita com os aeroportos concedidos e à necessidade de arcar com 49% das outorgas das concessões, sem conseguir um retorno proporcional.
Entre as concessões mais antigas, a Infraero deve manter participação de 49% nos aeroportos de Guarulhos e Confins, que passaram por medidas de reequilíbrio financeiro, mas sem mudanças drásticas que resultassem em uma repactuação geral do contrato e, por consequência, revisão societária e oferta por meio de novo leilão.
Panorama geral
Rio de Janeiro (RJ)
Nome: Galeão (Antônio Carlos Jobim)
Concessionária: RIOgaleão (Changi Airport Group, de Singapura, e Infraero)
Início da concessão: abril de 2014
Prazo original: 25 anos
Término previsto: abril de 2039
Valor não amortizado: R$ 2,14 bilhões
Negociação: saída da Infraero, prazo adicional de 5 anos e flexibilização de outorga
Brasília (DF)
Nome: Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek
Concessionária: Inframérica (Corporación América Airports, da Argentina, e Infraero)
Início da concessão: junho de 2012
Prazo original: 25 anos
Término previsto: junho de 2037
Valor não amortizado: R$ 1,012 bilhão
Negociação: saída da Infraero, prazo adicional de 5 anos e flexibilização de outorga
Fonte: Anac
