Um relatório da área técnica do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco) aponta superfaturamento de livros didáticos para professores em uma compra realizada pela Prefeitura do Recife.
A aquisição aconteceu em 2023 sem licitação. O caso foi divulgado pelo site Metrópoles e confirmado pela Folha.
Em nota técnica de setembro de 2024, a área técnica do tribunal apontou que o valor do suposto superfaturamento é de R$ 646 mil, após constatar que a Secretaria de Educação adquiriu 3.317 unidades do material didático do professor ao preço de R$ 310,94 por unidade.
A prefeitura diz que “não há qualquer superfaturamento, termo utilizado de forma incorreta, na aquisição de kits de livros para docentes”. O caso ainda será julgado pelo tribunal.
Anteriormente, em fevereiro de 2024, a auditoria tinha apontado que o valor total do superfaturamento poderia chegar a R$ 1,6 milhão no ano de 2023, mas o valor foi corrigido em setembro. Segundo o TCE, também há indícios de problemas na compra da licença para uso.
Para a área técnica do TCE, o custo do kit para professores poderia ser de até R$ 116. Acima desse valor, a auditoria considera superfaturamento.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação da gestão Campos diz que “a própria equipe de auditoria reconheceu que cometeu um equívoco no relatório original”. “Porém, o número de materiais não é exatamente 3.317, pois ele pode ser utilizado por todos os professores da rede de unidades de ensino, portanto um volume ultrapassa 4.000 profissionais”, diz a prefeitura.
“Além disso a ‘nova’ conclusão da auditoria de sobrepreço também está equivocada pois o parâmetro utilizado pela equipe do TCE-PE é uma presunção, sem embasamento técnico ou estudo de mercado, de que o material do professor deveria ser duas vezes o preço do material do estudante”, acrescenta a gestão municipal.
A prefeitura também frisou que os materiais de alunos e professores são diferentes, “com processo e custos de desenvolvimento diferentes, portanto não comparáveis”. “O preço do material do professor é superior, pois não é apenas um livro, mas inclui também um desenvolvimento diferente e outros custos específicos para os professores, como por exemplo, acesso dos profissionais à plataforma do programa.”
A área técnica do TCE também entende que o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, e outros integrantes da secretaria devem ser multados. “A atuação dos agentes públicos se deu de forma negligente, sem a esperada observância do dever de cuidado e zelo com a coisa pública.”
A reportagem procurou a prefeitura para obter posicionamento do secretário, mas não obteve resposta. Fred Amâncio pediu para deixar a secretaria na semana passada após receber uma proposta da iniciativa privada. Ele ficará no cargo de secretário até o dia 31.
A área técnica também pede responsabilização da empresa Mind Lab, que foi contratada para fornecer o serviço. “A contratada não pode se eximir de responsabilização pelo sobrepreço ofertado e seu superfaturamento, sobretudo numa contratação por inexigibilidade de licitação, em que não há competição por preços mais atrativos”, diz a manifestação técnica.
O caso deverá ser julgado pela Primeira Câmara do TCE. O relator é o conselheiro Eduardo Porto, sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), rompido politicamente com a governadora Raquel Lyra (PSD) e aliado de Campos.
A revelação do relatório do TCE acontece após o tribunal editar, no dia 12 de março, uma resolução que torna sigilosos os documentos da área técnica do tribunal. Desde então, os relatórios só podem sair do TCE e serem acessados com autorização do relator.
Por meio de nota, a Mind Lab disse que “não compactua com práticas que favoreçam empresas ou governos em negociações com estados e munícipios”. “Os valores citados não se referem à cada kit de materiais adquirido para cada professor, mas ao conjunto total de kits para docentes de cada escola”, afirma.
A empresa acrescenta que fornece “tecnologias socioemocionais” exclusivas por meio de inexigibilidade de licitação. “Compras neste formato não podem ser direcionadas, pois configuram contratação direta justificada pela impossibilidade de concorrência, e exigem equidade de preços, o que afasta qualquer possibilidade de superfaturamento.”
Na manifestação de defesa ao próprio TCE, a empresa disse que “não há qualquer tipo de sobrepreço na contratação” e que “a contratação feita pelo Município do Recife foi mais econômica ao seu erário em comparação a outras formuladas por entes distintos”, citando contratações feitas por outras prefeituras no país.
