O Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado nesta terça-feira (1º) pelo governo de Portugal, apresentou uma cifra estarrecedora para os brasileiros que pretendem cruzar o Atlântico como turistas, estudantes ou trabalhadores.
O número de brasileiros barrados na chegada a Portugal subiu de 179, em 2023, para 1.470 no ano passado, um aumento de mais de 700%. “Esse fato reflete uma incongruência grande. Portugal precisa de imigrantes, mas enfrenta dificuldades em aplicar as diretrizes da União Europeia na área”, diz a advogada brasileira Érica Acosta, especialista em direito migratório.
Até recentemente Portugal era um dos países mais abertos a estrangeiros. Era possível entrar no país como turista e pedir uma autorização de residência a posteriori, usando um dispositivo legal conhecido como “manifestação de interesse”.
Após uma advertência da União Europeia, que recomenda que todos os imigrantes entrem com vistos obtidos em seus países de origem, Portugal criou em junho do ano passado o Plano de Ação para as Migrações, que extinguiu a manifestação de interesse. Os brasileiros continuaram a desfrutar do privilégio de, sendo turistas, entrar no país sem visto. As entrevistas no aeroporto, no entanto, tornaram-se mais rigorosas.
Os funcionários da Polícia de Segurança Pública, que controlam a entrada em Portugal por via aérea, multiplicaram os mecanismos para aferir se os brasileiros que chegam sem visto são mesmo turistas. Segundo Acosta, alguns de seus clientes foram barrados no aeroporto por ter passagem de volta cancelável ou por ter reserva de hotel por um período menor que a estadia prevista.
Um dos meios mais populares de entrar em Portugal sem visto é apresentar a chamada carta-convite, em que um morador do país diz se responsabilizar pelo turista que está chegando. Esse morador, no entanto, tem que ter uma renda mensal acima de 1,5 salário mínimo português —ou seja, acima de € 1.305 (aproximadamente R$ 8.000).
“Os funcionários do aeroporto conseguem checar a renda do autor da carta-convite pelos números da segurança social e vêm barrando muitos brasileiros por esse motivo”, diz Acosta.
Muitos desses problemas decorrem da dificuldade que Portugal tem em cumprir a recomendação central da União Europeia —emitir vistos no país de origem do imigrante. A estrutura consular do país no exterior é insuficiente.
O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou recentemente a intenção de abrir cinco novos consulados no Brasil. Enquanto isso não acontece, a fila para obter um visto pode chegar a 200 dias. “Um estudante universitário que já pagou por um curso pode perder um semestre inteiro e, junto com ele, o dinheiro que investiu”, afirma Acosta.
Para piorar a situação, os consulados portugueses no Brasil, que já estavam sobrecarregados de pedidos, passaram quase todo o mês de março em greve. A paralisação acabou na semana passada sem que todas as reivindicações dos funcionários fossem atendidas. Dependendo do resultado das negociações em curso, a greve pode voltar no meio deste mês, arrastando consulados portugueses em outros países, como Estados Unidos, Angola e Moçambique. Milhares de cariocas com pendências de visto marcaram um protesto na frente do consulado português no Rio de Janeiro para esta sexta-feira (4).
Por conta disso, brasileiros com matrícula em alguma universidade portuguesa ou contrato com algum empregador preferem tentar entrar como turistas do que ficar com o passaporte retido por vários meses numa representação diplomática.
Quando chegam ao aeroporto, no entanto, têm que apresentar os mesmos requisitos de um turista normal: passagem de volta, reserva em hotel ou carta-convite de um morador de Portugal com uma renda mínima. Se não conseguirem, podem ser mandados de volta —ou detidos temporariamente em centros de instalação temporários para estrangeiros— mesmo que apresentem um contrato de trabalho ou matrícula numa universidade.
Para os brasileiros que, por alguma razão, ficarem retidos num aeroporto português, a orientação é que recorram a um advogado de confiança antes de prestar qualquer depoimento. No caso de não conhecer ninguém em Portugal, o imigrante pode requisitar um advogado na hora. Os principais aeroportos do país têm plantões jurídicos designados para esses casos.
