A Assembleia Legislativa do Pará aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), a revogação da lei 10.820, por meio do Projeto de Lei nº 13/2025. A decisão foi tomada durante sessão extraoficial em Belém e contou com a presença de 31 dos 41 deputados, que votaram a favor da revogação. A votação inicialmente estava prevista para o dia 18, mas foi adiantada.
A norma alterava a carreira dos professores e, segundo lideranças e entidades ligadas à educação, poderia abrir espaço para o fim do ensino presencial em regiões remotas do estado.
As comunidades mais afetadas seriam aldeias indígenas, comunidades quilombolas e as ribeirinhas, que dependem do ensino presencial para garantir o acesso à educação de crianças e jovens.
Indígenas ocupam o prédio da Secretaria de Educação do Estado desde 14 de janeiro. Eles também fizeram bloqueios em rodovias importantes do estado para pressionar o governo Helder Barbalho (MDB) a revogar a lei.
A Secretaria da Educação do Pará, comandada por Rossieli Soares, ex-ministro e ex-secretário de Educação de São Paulo, negou à época que a lei fosse resultar na substituição do ensino presencial pela modalidade a distância. A pasta defende que o modelo vai ofertar “educação regular presencial mediada por tecnologia” para estudantes que vivem em regiões remotas.
A lei não esclarecia como seria o uso desse novo modelo, mas despertou a preocupação dos líderes indígenas e professores por extinguir o texto que regulamenta o Some (Sistema de Ensino Modular) e o Somei (Sistema de Ensino Modular Indígena).
Esses programas existem há mais de 40 anos no Pará e garantem o acesso à educação a milhares de estudantes que vivem em regiões onde o estado não garante uma escola próxima.
A lei estadual foi aprovada em regime de urgência no fim do ano passado e também era questionada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo MP-PA (Ministério Público do Pará), que entendem que o novo modelo viola as leis e princípios constitucionais que protegem os direitos dos povos indígenas.
A Folha apurou ainda que o MEC (Ministério da Educação) também entendeu que não há amparo legal no país para a oferta de educação escolar indígena, quilombolas, campo, ribeirinhos e comunidades tradicionais a distância.
Diante das críticas, Barbalho recuou e decidiu encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto para revogar a lei. A decisão foi tomada após acordo fechado com o Sintepp (sindicato de trabalhadores em educação) e comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais.
