O Orçamento de 2025 deve ser votado nesta quinta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso do Nacional.
Na véspera da votação, o relatório final do texto ainda não está pronto. O relator do PLOA (Projeto de Lei do Orçamento), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que a expectativa é a de que a consultoria de orçamento conclua dos ajustes entre 23h e meia-noite desta quarta-feira.
Nos últimos dias, o governo, via Ministério do Planejamento, mandou diversos ofícios pendido o remanejamento de receitas e despesas no texto orçamentário, o que aumenta o volume de trabalho da consultoria que atende a CMO.
Até o início da tarde, os parlamentares da comissão previam concluir a votação do orçamento na sexta-feira (21), quando o texto também iria ao plenário. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) decidiu, porém, que a votação seria na quinta, após a análise na comissão.
Para que a votação seja concluída, os líderes na CMO terão de aprovar, por acordo, a quebra de intervalos previstos no regimento. Para a apresentação de destaques, os parlamentares terão três horas entre a leitura do relatório final e o início da sessão de votação na comissão.
A votação do Orçamento está atrasada. Deveria ter acontecido no ano passado, mas ficou atrasado em meio à crise das emendas parlamentares e o pacote de corte de gastos enviado pelo governo no fim de novembro.
Há alguns dias, parlamentares consideravam a possibilidade de a votação atrasar novamente e alguns já viam a discussão do Orçamento para 2025 avançando para o mês de abril. O mandato atual da CMO foi prorrogado com o respaldo dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre, o que foi visto como uma lembrança de que os acordos fechados com o governo Lula (PT) no ano passado para aprovar o pacote de corte de gastos precisavam ser cumpridos.
Desde o início da semana, deputados e senadores da CMO oscilavam quanto a manter ou não o calendário que previa a votação do texto nesta semana.
Em comunicado divulgado nesta quarta, Ângelo Coronel disse que o Orçamento permitirá o pagamento retroativo do reajuste de 9% aos servidores públicos. O funcionalismo federal que fechou acordo com o governo em 2024 vinha cobrando a votação do projeto em uma série de manifestações em Brasília.
Um dos cartazes levados por servidores ao aeroporto do Distrito Federal e aos corredores de Câmara e Senado trazia uma voto do senador, pedindo que ele concluísse o projeto da LOA. “Não tivemos culpa nenhuma”, disse o senador.
Sem a LOA, a execução do orçamento fica provisória e limitada.
No remanejamento de despesas solicitado pelo governo, as reservas para o Vale-Gás e Pé-de-Meia tiveram que aumentar.
O Vale-Gás deve ficar com um orçamento total de R$ 3,6 bilhões. O Pé-de-Meia não foi incluído no texto inicialmente, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o programa de incentivo a alunos do ensino médio estivesse previsto na peça orçamentária.
Na primeira proposta enviada pelo governo, o Pé-de-Meia receberia R$ 1 bilhão e o governo se compromete a enviar um projeto de alteração do Orçamento com a dotação do restante do custo do programa, estimado em R$ 12 bilhões. Na última semana, com os novos ofícios enviados pelo Planejamento, consultores da Câmara previam que o programa ficaria com R$ 3 bilhões nesse momento.
Como a Folha mostrou, o governo também inclui pedidos de previsão de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para operações de financiamento do Minha Casa, Minha Vida.
O orçamento previsto para o programa Bolsa Família teve um corte de R$ 7,6 bilhões nesse remanejamento, que inclui ainda aumento de recursos para o pagamento de benefícios previdenciários.
