Um mandado de prisão de 15 páginas do Tribunal Penal Internacional para o ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte, detido nesta terça-feira (11), detalha as acusações contra ele por mortes em sua “guerra contra as drogas”. O documento foi conferido pela Reuters e autenticado por um funcionário do TPI.
Duterte, que governou o país entre 2016 e 2022, sempre afirmou que quando era presidente instruiu a polícia a matar apenas em legítima defesa e defendeu a repressão imposta no período.
Em um vídeo publicado na conta de Instagram de sua filha mais nova, Veronica, Duterte pergunta sobre a base jurídica de sua detenção. “Qual é a lei e qual o crime que cometi? Mostrem agora a base legal para que eu esteja aqui”, pergunta. “Vocês têm que responder agora pela privação de liberdade.”
O político de 79 anos enfrenta uma acusação do TPI de “crimes contra a humanidade por assassinato” pela política antidrogas que, segundo grupos de defesa dos direitos humanos, matou dezenas de milhares de pessoas —a maioria, homens pobres que, muitas vezes, não tinham evidências de vínculos com o narcotráfico.
Entenda os elementos-chave do mandado contra o ex-presidente filipino:
* Foi emitido contra Duterte na sexta-feira (7) com acusações de assassinato como crime contra a humanidade.
* O documento diz que os juízes estão convencidos de que existem motivos razoáveis para concluir que o ex-presidente estava à frente do chamado Esquadrão da Morte de Davao (DDS) e posteriormente supervisionou a aplicação da lei nas Filipinas enquanto estava no cargo de presidente.
* O relatório afirma que esses órgãos lançaram um ataque generalizado e sistemático à população civil das Filipinas, visando supostos criminosos, especialmente aqueles envolvidos no tráfico de drogas.
* O mandado diz: “O ataque ocorreu ao longo de vários anos, e milhares de pessoas parecem ter sido mortas.”
* Os juízes afirmaram que os assassinatos tinham características comuns, incluindo os locais e os métodos de assassinato, bem como os perfis das vítimas e dos perpetradores.
* Segundo os juízes, existem motivos razoáveis para concluir que Duterte poderia ser responsabilizado criminalmente pelas mortes de pelo menos 19 supostos traficantes de drogas ou ladrões por meio do DDS na cidade de Davao e de pelo menos 24 outros suspeitos mortos por ou sob a supervisão de membros da aplicação da lei das Filipinas.
* O mandado afirma que Duterte facilitou os crimes ao planejar a perseguição a suspeitos, supervisionar o DDS e fornecer armas e munições.
* O ex-presidente também é acusado de oferecer incentivos financeiros e promoções a policiais e “assassinos contratados” para matar os suspeitos, prometer imunidade aos perpetradores e protegê-los de investigação e acusação.
* Os juízes concluem que, embora as Filipinas tenham oficialmente se retirado do TPI em 2019, os crimes alegados no mandado ocorreram enquanto Manila ainda era membro, então o tribunal tem jurisdição sobre eles.
