O Tribunal Penal Internacional já emitiu ordens de prisão a outros chefes de Estado além de Rodrigo Duterte, ex-presidente das Filipinas preso nesta terça-feira (11). O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, também foram alvos da corte. Entenda os processos e como funciona o TPI.
Seguindo um pedido do TPI, as Filipinas prenderam Duterte devido a uma investigação sobre milhares de assassinatos em uma repressão violenta às drogas que foi a marca de seu governo. Aqui estão alguns fatos sobre o TPI:
QUANDO O TPI FOI CRIADO E POR QUÊ?
Criado em 2002, o TPI julga crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade e agressão, quando os estados membros não o fazem. Ele pode processar crimes cometidos por cidadãos de estados membros ou ocorridos em seus territórios. Atualmente, possui 125 membros e um orçamento de cerca de € 195 milhões (R$ 1,1 bilhão) para 2025.
O QUE O TPI ESTÁ INVESTIGANDO?
O TPI está conduzindo investigações dos territórios palestinos à Ucrânia e a estados africanos como Uganda, República Democrática do Congo e Quênia, à Venezuela na América Latina e Mianmar e Filipinas na Ásia. Ele diz que houve 32 casos perante o tribunal, com alguns tendo mais de um suspeito. Juízes do TPI emitiram pelo menos 60 mandados de prisão.
QUANTAS PESSOAS O TRIBUNAL CONDENOU?
Juízes do TPI emitiram 11 condenações e quatro absolvições. Vinte e uma pessoas foram detidas no centro de detenção do TPI em Haia e compareceram perante o tribunal, e 31 pessoas continuam foragidas. As acusações foram retiradas contra sete pessoas devido às suas mortes.
Das 11 condenações, apenas seis foram pelos crimes principais do tribunal de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. As outras foram por crimes como obstrução de testemunhas. Os seis homens condenados eram todos líderes de milícias africanas da República Democrática do Congo, Mali e Uganda. As penas variaram de nove a 30 anos de prisão. A pena máxima possível é prisão perpétua.
QUEM ESTÁ NA LISTA DE MANDADOS DE PRISÃO DO TRIBUNAL?
As autoridades das Filipinas disseram que prenderam Duterte com base em um mandado do TPI, mas o próprio tribunal ainda não confirmou o mandado. Em 2018, Duterte anunciou que se retiraria do TPI depois que o tribunal anunciou que investigaria alegações de assassinatos sistemáticos de traficantes de drogas sob sua supervisão. Dois anos após a retirada ter sido finalizada, os juízes permitiram que a acusação do TPI abrisse uma investigação completa sobre suspeitas de crimes contra a humanidade, analisando incidentes que ocorreram enquanto o país ainda era membro do TPI.
Outros suspeitos notáveis do TPI são o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, acusado de ser criminalmente responsável por atos como assassinato, perseguição e uso de fome como arma de guerra no conflito de Gaza, e o presidente russo Vladimir Putin, acusado do crime de guerra de deportar ilegalmente centenas de crianças da Ucrânia. Tanto Israel quanto a Rússia negaram repetidamente que suas forças tenham cometido atrocidades em Gaza e na Ucrânia, respectivamente, e argumentaram que o TPI não tem jurisdição sobre eles.
Nos últimos meses, o procurador do TPI também solicitou mandados de prisão para líderes seniores do Afeganistão e de Mianmar, mas esses ainda não foram oficialmente aprovados pelos juízes.
QUAIS PAÍSES NÃO SÃO MEMBROS DO TPI?
Embora o tribunal seja apoiado por muitos membros das Nações Unidas e pela União Europeia, outros países como Estados Unidos, China e Rússia não são membros, argumentando que o TPI poderia ser usado para processos politicamente motivados.
Mianmar não é membro do tribunal, mas em 2018 e 2019 juízes decidiram que o tribunal tinha jurisdição sobre alegados crimes transfronteiriços que ocorreram parcialmente no vizinho Bangladesh, membro do TPI, como deportação e perseguição, e disseram que os promotores poderiam abrir uma investigação formal.
Israel não é membro do tribunal e não reconhece sua jurisdição, mas os territórios palestinos foram admitidos como estado membro do TPI em 2015. Isso, juntamente com uma decisão dos juízes, significa que o tribunal pode examinar possíveis crimes de guerra cometidos por combatentes do Hamas em Israel e por israelenses na Faixa de Gaza.
As Filipinas não são atualmente membros do TPI, mas foram membros entre 2011 e 2019, quando a retirada unilateral de Duterte se tornou final. Sob o Estatuto de Roma de 1998, mesmo que um estado se retire como membro, ele mantém jurisdição sobre crimes dentro de sua jurisdição cometidos durante o período de adesão.
