O presidente da Câmara, Hugo Motta, acenou com o corte de incentivos tributários para bancar a isenção da tabela do Imposto de Renda até R$ 5.000.
Se a proposta for para valer, Motta deveria usar toda a sua força política para cortar pela raiz o movimento no Congresso por mais uma prorrogação do Perse, programa que isenta de pagamentos de tributos as empresas de eventos.
O benefício foi criado na longínqua pandemia de Covid-19, mas se transformou numa farra fiscal em tempos de crescimento econômico para as empresas do setor e outras que, convenientemente, trataram de se encaixar no segmento. É também uma ferramenta perfeita para lavagem de dinheiro.
Entre idas e vindas, o governo Lula conseguiu, após muita negociação, colocar um teto de R$ 15 bilhões na lei que prorrogou o programa até 2026.
Agora que o Perse será extinto a partir de abril, já que atingirá ainda em março o limite, o setor se movimenta para prorrogar mais um vez o benefício fiscal.
Bastou a Receita Federal informar que o teto será atingido neste mês para parlamentares e advogados das empresas reclamarem que o fim do programa é abrupto e não pode acontecer.
O estouro do teto antes de 2026 demonstra que a atividade de eventos e turismo está a todo vapor. O iFood, aplicativo de entrega de refeições pela internet, que lidera a lista das empresas mais beneficiadas, deixou de pagar mais de meio bilhão de reais (R$ 539 milhões), mesmo tendo lucro.
Influencers que ostentam nas redes sociais riqueza em casas de luxo, jatos, iates e bolsas de meio milhão de reais também estão na lista. É só clicar a reportagem da Folha para saber quem são eles.
Em tempos de discussão do imposto mínimo a ser pago por uma minoria de 141 mil milionários, é interessante notar a gritaria de que a tributação proposta pelo governo é alta.
No caso do Perse, as empresas pagam zero de tributos federais e seus acionistas ainda recebem limpinho de tributos a distribuição de lucros e dividendos. É um paraíso fiscal à brasileira.
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