A CEP (Comissão de Ética Pública) do governo federal avalia abrir processo para ver se houve falha no procedimento de nomeação de ministros do governo Lula (PT) em cargos de conselhos de empresa privada.
Os ministros Vinícius Marques (Controladoria-Geral da União), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Carlos Lupi (Previdência) foram nomeados publicamente no ano passado para cargos de conselheiros na empresa Tupy S.A.
Como a Tupy é uma companhia aberta, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) interveio e consultou a empresa para que verificasse junto aos órgãos competentes possíveis irregularidades na nomeação por conflito de interesses. O caso foi publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) indica lideranças dos setores público e privado para conselhos de administração das empresas com investimento da BNDESPar, como é o caso da Tupy. Nesta etapa, caberia ao banco verificar se há conflitos ou impeditivos nas nomeações, segundo relatam os ministérios envolvidos no caso.
As consultas à Comissão de Ética, no entanto, só foram feitas após a interferência da CVM. Ao ser consultada, a Comissão de Ética descartou qualquer possibilidade de conflito, e as nomeações foram mantidas.
A necessidade de consulta veio de uma nova recomendação da CVM, o que ocorreu entre o momento em que os ministros atenderam aos requisitos legais e a recondução, segundo o BNDES.
No entanto, a CEP informou que ainda fará uma reunião na próxima segunda-feira (24) para deliberar se a comissão irá ou não abrir o chamado procedimento preliminar do processo ético para verificar se houve alguma falha no processo de nomeação por parte das pastas a que os ministros estão ligados e do BNDES.
“Todos os agentes públicos indicados realizaram ou realizarão consulta à Comissão de Ética Pública para checagem sobre a existência de possíveis conflitos de interesse”, disse o BNDES por meio de nota. O procedimento é considerado de praxe e não se limita a nomeações de ministros, mas de qualquer pessoa, devido aos vínculos da empresa com a CVM.
A CGU esclareceu que, quando a Tupy comunicou sobre o ofício da CVM, enviado no dia 4 de outubro do ano passado, uma mensagem foi encaminhada à CEP no dia 16 de outubro buscando a orientação devida sobre como proceder nesta situação.
“Em 26/11/2024, a diretriz da CEP-PR foi de formalização da consulta ao órgão acerca da participação do ministro no conselho da empresa, o que prontamente foi executado por meio de formulário eletrônico em 13/12/2024”, relata o ministério, em nota.
Ainda segundo o órgão, a CEP se manifestou em 27 de janeiro de 2025, concluindo que não havia conflito de interesse na atuação do ministro como membro do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutários da Tupy.
“Caso as ações da CGU envolvam a companhia da qual o ministro é conselheiro, aplicam-se as regras de impedimento constantes no Código de Processo Civil”, informou o órgão.
O Ministério da Igualdade Racial relatou cronologia semelhante, informando que o procedimento de verificação dos possíveis impedimentos foi cumprido na indicação da ministra Anielle Franco, resultando na não identificação de risco de conflito de interesses.
O Ministério da Previdência não retornou à reportagem.
