O MEC (Ministério da Educação) atrasa, por dois meses, a divulgação de dados do Censo Escolar de 2024. Esta é a mais importante pesquisa estatística da educação básica, e a ausência dessas informações compromete acompanhamento de políticas centrais, inclusive ações do governo Lula (PT), como o Pé-de-Meia.
O Pé-de-Meia tem o objetivo de reverter os altos índices de evasão e abandono do ensino médio ao pagar bolsas para alunos. O resultado do Censo permite avaliar se essas metas estão sendo alcançadas.
A falta dos dados ainda prejudica a ação de órgãos de controle, além de preocupar educadores.
Os dados do Censo Escolar deveriam ter sido divulgados no dia 31 de janeiro, como prevê cronograma publicado em portaria no Diário Oficial. Os dados são de responsabilidade do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao MEC, pasta comandada por Camilo Santana.
Questionados, o ministério e o Inep não explicaram a razão do atraso. O órgão promete divulgar as informações na primeira quinzena de abril e ressalta que publicou os dados usados para distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) dentro do prazo.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, e o rateio dos recursos leva em conta o balanço de matrículas.
O atraso na divulgação do Censo é o maior ao menos nos sete últimos anos.
O Censo indica o número de matrículas, escolas, docentes e demais informações. A partir de 2024, a divulgação ganhou maior protagonismo por causa do Pé-de-Meia, já que permite a mensuração da realidade educacional no ano em que as bolsas começaram a ser pagas.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, em três cidades, há mais pessoas com bolsas do que matriculados e, em 15, mais de 90% dos estudantes recebem o benefício. “As informações sobre matrículas, frequência e aprovação são passadas ao MEC pelas redes de ensino”, diz o ministério, em nota. “A pasta monitora as informações disponibilizadas e atua nos casos de possível inconsistências de dados, que só foram identificadas, até aqui, em 0,2% dos 5.570 municípios brasileiros.”
O Pé-de-Meia tem custo de R$ 8 bilhões por ano. Servidores do Inep e MEC relatam, sob anonimato, que colabora para o represamento dos dados a definição da agenda por parte de Camilo Santana.
O MEC não respondeu sobre prejuízos do atraso com relação ao monitoramento do Pé-de-Meia.
A falta de acesso a dados educacionais tem impactado “forte e negativamente” na atuação dos Tribunais de Contas, ressalta Cezar Miola, conselheiro do tribunal do Rio Grande do Sul e coordenador da Comissão de Educação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas).
“Sem esses dados, os Tribunais de Contas não têm condições de avaliar, por exemplo, aspectos relacionados à aprendizagem, à evasão e ao abandono escolares, às efetivas taxas de atendimento na educação infantil, além de outros”, diz.
A divulgação de dados tem sido um tema problemático para o MEC. A Folha mostrou que o governo Lula decidiu engavetar a divulgação dos resultados de alfabetização da principal avaliação da qualidade da educação básica do país, o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). O MEC já havia escondido os dados no ano passado, mas prometia divulga-los.
Esses dados de alfabetização são da edição de 2023. O Saeb é composto por provas de português e matemática que integram o cálculo do Ideb, índice de educação, para o 5º e 9º anos do ensino fundamental, e 3º do médio.
No caso dos dados de alfabetização, as provas são aplicadas a alunos do 2º ano em uma amostra de escolas.
Uma nova reportagem mostrou ainda que técnicos do inep alertaram que a não divulgação dos dados do Saeb fere normas oficiais. O Inep argumenta que há problemas nas amostras.
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) manifestou em nota “profunda preocupação e indignação” com o atraso na divulgação dos Censo Escolar 2024 e dos dados do Saeb 2023 (base integral de dados). Os atrasos, diz, prejudicam “severamente o acompanhamento sistemático e transparente das políticas públicas educacionais no país”.
“[O censo] é um instrumento de coleta que, somado a outros, permite reconhecer os avanços e os desafios enfrentados pelo nosso sistema educacional. Por isso, seus dados são imprescindíveis para qualificar o debate e a proposição de melhores políticas públicas”, avalia Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação.
A equipe de Camilo também atrasa a divulgação, sem qualquer explicação, de outro indicador importante: o Enade 2023, a avaliação feita por alunos concluintes do ensino superior, que compõe os indicadores de qualidade de cursos e instituições de ensino superior.
O Conceito Enade de 2023 deveria ter sido publicado em 24 de setembro do ano passado. A edição de 2023 foi a primeira que avaliou, por exemplo, cursos de medicina abertas a partir do programa Mais Médicos. O Conselho Federal de Medicina já oficiou o MEC e notificou o Ministério Público Federal, segundo nota divulgada pela entidade.
“A ausência dessas informações não apenas prejudica a transparência do processo avaliativo, mas também dificulta a formulação de políticas educacionais e institucionais eficazes”, diz a nota na CNTE.
O MEC também não respondeu sobre o atraso no Enade.
