O vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL) foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar uma estudante da USP (Universidade de São Paulo) por tê-la filmado e divulgado suas imagens sem consentimento em suas redes sociais. Segundo a decisão, houve “flagrante violação do direito de imagem”.
O caso aconteceu em agosto de 2023, quando Pavanato, ainda sem ter sido eleito vereador, foi gravar vídeos para provar que há “doutrinação na universidade pública”. O então influenciador abordava estudantes pelo campus e apresentava personalidades célebres da esquerda e da direita, como o filósofo Karl Marx e a ex-primeira-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher, a fim de descobrir quais seriam identificados.
Segundo a decisão judicial, Pavanato deve pagar R$ 8.000 para a estudante e excluir as publicações em que ela aparece. Na ação judicial, a jovem diz que teve sua “imagem e honra maculada” e que não foi informada, em nenhum momento, que o vereador faria uma gravação e publicaria nas redes sociais.
“O réu não nos demonstrou que realmente a autora foi cientificada previamente da sua intenção de publicar a entrevista em suas redes, do formato que ele usaria para tanto e nem que ela o autorizou a usar imagem na oportunidade. Assim, não se pode negar que houve sim abuso do réu na ocasião ao fazer o uso indevido da imagem de terceiro, já que sem sua concordância expressa”, diz a decisão.
A Folha tentou contato com Pavanato nesta segunda-feira (31) por mensagem e ligação telefônica, mas não obteve resposta até a publicação.
No dia em que Pavanato gravou os vídeos na USP, um guarda-civil metropolitano, que o acompanhava, chegou a sacar uma arma para ameaçar alunos que pediam sua saída do campus.
O guarda Marcelo Ferreira integrava a escolta do vereador Fernando Holiday (PL) na Câmara Municipal de São e estava fora de seu horário de trabalho na ocasião. A reitoria da USP chegou a emitir uma nota para repudiar a conduta do GCM.
