Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que permitiu a celebração de dois contratos com a iniciativa privada para a construção e manutenção de 33 escolas estaduais paulistas.
A liminar (decisão provisória) foi concedida pela desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, após pedido do vereador Toninho Vespoli (PSOL). No fim do ano passado, o governador realizou dois leilões das parcerias público-privadas para dois lotes de escolas.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o vereador pede a suspensão do decreto por defender que o decreto viola diversos dispositivos constitucionais, comprometendo o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.
A magistrada decidiu suspender os efeitos do decreto até que seja discutida sua constitucionalidade.
“A educação é um serviço público essencial, cabendo assim ao Estado assegurar sua gestão, o que deve ser feito nos estritos termos da Constituição em vigor, sendo assim prudente que primeiramente seja feita a análise quanto à constitucionalidade da norma para que sua aplicação possa ocorrer diante dos questionamentos apresentados, se o caso”, decidiu Barone.
Questionada, a Procuradoria Geral do Estado disse que ainda não foi notificada da decisão. “Assim que isso ocorrer, avaliará a adoção das medidas legais cabíveis”, disse em nota.
Essa é a segunda vez que a parceria é barrada judicialmente por uma decisão liminar —na primeira, o governo conseguiu derrubar a liminar.
O Governo de São Paulo firmou as PPPs com dois consórcios no fim do ano passado. Eles serão responsáveis pelas 33 escolas por 25 anos— o contrato define a construção em um prazo de um ano e meio, depois a licitante será responsável pela manutenção das unidades por 23 anos e meio.
Conforme mostrou a Folha, um dos consórcios vencedores tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda. Ela faz parte de dois consórcios que prestam serviço na cidade de São Paulo. A construtora é sócia da Consolare, empresa que administra sete cemitérios na capital —Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana.
O outro consórcio vencedor é a Agrimat Engenharia, empresa especializada em construção de rodovias.
É a primeira vez que escolas estaduais paulistas têm a gestão de serviços entregue para a iniciativa privada. O modelo é uma aposta da gestão Tarcísio para enfrentar o problema de infraestrutura escolar.
O governo já planeja terceirizar neste ano a manutenção de mais 143 unidades, que já estão em funcionamento na cidade de São Paulo.
Veja quais são os municípios que receberão escolas da PPP:
Lote Oeste (1) – prevê a construção de 17 escolas em Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
Lote Leste (2) – prevê a construção de 16 escolas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano
