O Ceará está um passo mais perto de voltar a fabricar automóveis. O Ministério do Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços publicou no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (26) uma certidão para o funcionamento do Polo Automotivo do Ceará.
O empreendimento vai operar sob um modelo que permite que várias montadoras façam seus veículos no mesmo complexo industrial. Na prática, é uma forma de contornar a turbulência tarifária internacional.
O documento habilita o equipamento ao regime automotivo de desenvolvimento regional, que garante uma série de incentivos fiscais para incentivar a descentralização de unidades da indústria automotiva no país.
“Isso significa que a empresa que apresentou a proposta tem agora a garantia dos benefícios fiscais para que ela se instale no polo e passe a produzir veículos no nosso Estado. Serão carros modernos, elétricos e híbridos fabricados no Ceará”, afirmou o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT).
Até o momento, a montadora já fechou acordo para produção de seis modelos híbridos ou elétricos para três marcas estrangeiras. A escolha dos modelos não é por acaso e mira a regulamentação do IPI Verde, prevista no âmbito do programa Mobilidade Verde.
O IPI Verde garante a redução de tributação sobre veículos mais sustentáveis, considerando a fonte de energia do automóvel, o consumo energético, a potência do motor, a reciclabilidade e o desempenho estrutural. As negociações para a publicação da medida estão avançadas.
Além disso, o complexo industrial funcionará sob a sistemática multimarcas, inédito no Brasil mas que já opera em outros mercados internacionais e permite que diversas empresas do setor produzam seus veículos dentro do mesmo complexo industrial.
Esse modelo de produção é uma forma de driblar as taxações de importação por parte das grandes marcas, especialmente as chinesas, principal alvo da guerra tarifária imposta pelo governo norte-americano de Donald Trump.
As empresas importam boa parte das peças e fabricam os automóveis em uma localidade com bons benefícios fiscais, a exemplo da Nordex, no Uruguai.
Mas os benefícios fiscais vão além. Em nível federal, o Regime Automotivo Regional garante créditos presumidos no IPI sobre o valor das vendas no mercado interno e nas saídas dos produtos.
No Nordeste, além do complexo anunciado para o Ceará, já existem outras duas montadoras beneficiadas em Camaçari (BA), em Goiana (PE) e em Belo Jardim (PE). Há mais duas empresas beneficiadas em Catalão e Anápolis, Goiás.A
A montadora é obrigada a investir ao menos 10% do valor do benefício em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.
Em nível estadual, o complexo industrial será beneficiado por sua parceria com a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), que será a gestora operacional da área.
A Adece promove o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), ferramenta que permite incentivos de até 99% do ICMS relativo às operações de produção própria da empresa para a fabricação de automóveis. O benefício tem prazo de 10 anos e é prorrogável pelo mesmo período, com metas de produção, geração de empregos e volume de investimentos.
Um dos principais entusiastas do Polo Automotivo do Ceará, o presidente da Adece, Danilo Serpa, está em São Paulo desde a publicação da certidão em negociações para acertar a primeira marca a integrar o complexo industrial. As tratativas estão avançadas.
O complexo industrial chegou a ser anunciado em agosto de 2024, pelo ministro Geraldo Alckmin (PSB), e passou por diversas etapas, entre viagens ao exterior e ajustes burocráticos.
O empreendimento será instalado na mesma área onde a Ford produzia os veículos off road da marca Troller, encerrada pela companhia norte-americana em 2021. A fábrica está localizada em Horizonte, na região metropolitana de Fortaleza. A produção pela Troller chegava a apenas 1.500 veículos por ano no local.
Inicialmente, o Polo Automotivo vai injetar R$ 400 milhões na economia do Estado, mas a cifra deve chegar a pelo menos R$ 2,5 bilhões, valor mínimo de contrapartida exigida para garantir os benefícios fiscais. Além disso, a montadora deve gerar 255 empregos imediatos e tem previsão de chegar a 9.000 novos postos de trabalho.
O complexo industrial tem como âncora e parceira Comexport, maior empresa de comércio exterior e supply chain do Brasil, pela qual atuam, no Brasil, marcas como Mercades-Benz, Honda, BYD, Renault, Ford, Volvo, GM, Toyota, Higer, Chery, Volkswagen e Porsche.
