O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (25) que a luta contra exceções na reforma tributária não terminou e que será necessário impedir que a “baixa política” contamine o debate público e coloque a perder, durante o período de transição, as conquistas obtidas e eleve ainda mais a alíquota dos novos tributos.
“Essa transição vai exigir tenacidade do Congresso Nacional de resistir aos lobbys que vão surgir até 2032 para tentar ampliar, em vez de diminuir, as excepcionalidades que fazem com que a alíquota máxima se distancie da média”, afirmou o ministro durante evento sobre a reforma promovido pela Fiesp (federação das indústrias de São Paulo).
Segundo ele, o único “defeito” da reforma são as exceções que fazem com que a maioria dos bens e serviços sejam tributados pela alíquota máxima (estimada em quase 30%), sendo que a tributação média será de pouco mais de 20%.
“O recado é que a luta não acabou. Vamos ter que batalhar muito para essa transição se concluir e, até 2032, podemos reavaliar as exceções e diminuir o número delas, para que a alíquota padrão se aproxime da média.”
Haddad criticou a oposição por ter votado contra a reforma, prejudicando o setor industrial, e disse que o “grande legado” do governo Jair Bolsonaro (2019-2022) nessa área foi a redução do imposto do jet sky. Ele também citou a articulação do ex-presidente no Congresso para pedir votos contra a proposta.
Para o ministro, a reforma é uma das três coisas mais importantes para o desenvolvimento nacional, que inclui ainda resolver problemas no sistema de crédito —o ministro citou o sistema de rolagem da dívida pública e os juros pagos pelo governo, por exemplo— e voltar a perseguir a melhoria da qualidade da educação, que perdeu impulso de uns anos para cá.
“Temos uma oportunidade de ouro de retomar uma agenda de desenvolvimento séria: educação de qualidade, crédito barato e tributos justos, distribuídos de acordo com a capacidade contributiva de cada cidadão. Essa é uma agenda vigorosa.”
