O ministro Fernando Haddad (Fazenda) descartou nesta quinta-feira (27) a possibilidade de qualquer prorrogação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia, e afirmou que o compromisso do Executivo é com o acordo que fixou um teto de R$ 15 bilhões para essas isenções.
Nas estimativas da Receita Federal, esse valor será atingido e até superado até o fim deste mês de março. Por isso, a partir de abril, as empresas desse setor precisarão voltar a recolher as alíquotas cheias de tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
Haddad disse, porém, que o governo se comprometeu a dar transparência aos números e fazer um “processo de auditagem” dos dados, a partir de informações prestadas pelas próprias companhias por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).
Como as empresas têm até 60 dias para enviar os dados, o retrato de março deve estar completo no fim de maio, afirmou o ministro.
“Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões. Ocorre que as informações prestadas pelas empresas vão até janeiro, e as projeções indicam que esses valores, até março, vão chegar a R$ 16 bilhões. Então, o que nós convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril”, disse.
“Se nós deixássemos o programa seguir, ele ia atingir R$ 18 bilhões, R$ 19 bilhões [até o fim do ano]. Então, ele tem que parar”, acrescentou o ministro.
Segundo ele, se ao final do processo de auditagem, ficar comprovado que o valor usufruído pelas empresas ficar abaixo dos R$ 15 bilhões, o governo voltará à mesa e encontrará uma forma administrativa de assegurar o benefício restante. No entanto, Haddad demonstrou estar convicto de que isso não vai acontecer. “Como nós entendemos que o valor deve superar os R$ 15 bilhões, não vai ter o que discutir.”
A notícia do fim do Perse gerou reação especialmente nos setores de hospedagem, bares e restaurantes, que mobilizaram frentes parlamentares para impedir o fim do programa. A FCS (Frente de Comércio e Serviços) enviou à Receita um pedido de manutenção do programa com um redutor de 80% até o fim de 2025 e de 50% até o fim de 2026, quando a extinção do Perse era prevista em lei.
Haddad, porém, foi enfático ao dizer que qualquer prorrogação “não vai acontecer”.
“Ninguém mais está discutindo e nem pretende rediscutir o acordo que foi firmado na residência oficial do então presidente da Câmara, que era o Arthur Lira. Ninguém está propondo rediscussão, reabertura do Perse, nada disso. O que foi pactuado foi a auditoria dos números depois das informações prestadas pelas empresas. Não há outra coisa a não ser essa auditagem”, afirmou.
