O MT (Ministério dos Transportes) anunciou nesta terça-feira (25) que fechou um acordo de repactuação de contrato com a Arteris, concessionária da Régis Bittencourt. O processo foi realizado no âmbito da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do TCU (Tribunal de Contas da União).
O acordo, segundo a pasta, prevê que o contrato atual se estenda por oito anos além do prazo inicial, podendo ser encerrado em 2041. Os investimentos ao longo de 15 anos de contrato podem chegar a R$ 10 bilhões.
A rodovia foi concedida em 2008, junto com a BR-381. Ela passa por 17 municípios e por um dos biomas mais importantes do Brasil: a mata Atlântica. Segundo a secretária nacional de transportes rodoviários, Viviane Esse, a BR-116 entre São Paulo (SP) e Curitiba (PR) é o principal eixo de ligação entre a região Sudeste e o Mercosul, mas enfrenta sérios problemas principalmente em período chuvoso.
O acordo faz parte da lista de revisão de 10 concessões de rodovias já firmadas e que o governo federal pretende repactuar neste ano. A expectativa é de que esse movimento de otimização dos contratos de concessão rodoviária federal, além de outras quatro concessões novas, gere investimentos de R$ 110 bilhões neste ano. Paralelamente, estima-se a geração de 1,6 milhão de empregos, entre diretos e indiretos.
Nos cálculos do MT, nos próximos três anos, R$ 26,5 bilhões podem ser investidos pelas empresas. Com os acordos, o que se pretende é viabilizar obras paralisadas e obrigações suspensas, além de novas ações não previstas nos contratos originais. As mudanças serão feitas por meio de aditivos contratuais, dando como contrapartida a prorrogação dos contratos com prazos adicionais de 5, 10 e 15 anos, dependendo de cada caso.
Além da Régis, a lista de estradas com contratos revisados inclui Fluminense, Via Bahia, Fernão Dias, Via Brasil, Planalto Sul, Transbrasiliana, Ecosul, Rodovia do Aço, Concer, Eco101 e MSVia.
O processo de negociação com as empresas inclui a renúncia a processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes. Entre as principais obras já previstas estão 1.566 km de duplicações, dos quais sendo 437 km têm previsão de ocorrer entre 2024 e 2026.
Há ainda 849 km de construção de faixas adicionais para vias já existentes, além de construção de pontos de parada de descanso para motoristas de caminhão em nove concessões.
As revisões foram autorizadas a partir de uma portaria publicada pelo Ministério dos Transportes, em agosto de 2023. Como muitos contratos de concessão foram firmados nos anos 1990, vários se baseavam em premissas econômicas, sociais e técnicas desatualizadas.
O processo de otimização tem atuação conjunta das concessionárias com o Ministério dos Transportes, TCU, AGU (Advocacia-Geral da União), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Infra S.A.
