A Prefeitura de São Paulo, da gestão Ricardo Nunes (MDB), publicou nesta terça-feira (4) uma instrução normativa com orientações para as escolas municipais sobre a proibição do uso de celulares. O documento diz que os alunos podem guardar os aparelhos entre os seus pertences, ou seja, dentro da mochila.
A orientação é menos restritiva do que a lei estadual, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A legislação paulista define que os celulares devem ser guardados de maneira que os estudantes não possam acessá-los, o que elimina a possibilidade de serem armazenados em mochilas.
O documento da prefeitura segue o que determina a lei nacional, sancionada pelo presidente Lula (PT), que proíbe o uso dos aparelhos nos espaços escolares, mas não restringe que sejam guardados entre os pertences dos alunos.
A orientação também é menos restritiva do que o secretário municipal de Educação havia defendido em entrevista à Folha no último dia 30. Fernando Padula disse que, em sua opinião, o “celular não deveria nem ir para a escola”.
Apesar disso, o secretário disse que aguardava uma posição do Conselho Municipal de Educação para definir a orientação para as escolas paulistanas.
A instrução normativa para as cerca de 1.500 escolas municipais foi publicada nesta terça, um dia antes do início do ano letivo na rede.
O documento orienta ainda que os professores e as equipes gestoras devem fazer um planejamento para a utilização dos aparelhos para fins pedagógicos e didáticos. A ideia é que os alunos aprendam a fazer um uso responsável.
A instrução diz também que o uso está proibido durante as aulas, recreios e intervalos, mas está liberado na entrada e saída dos estudantes.
No caso de descumprimento da medida por parte dos alunos, o documento orienta que os professores devem primeiro solicitar que o celular seja desligado e guardado. Caso o pedido não seja atendido, o docente deve desligar e recolher o aparelho para entregá-lo à gestão da escola —o aluno só terá o celular devolvido ao final do dia.
“Mediante a reincidência do uso de celular sem autorização, os responsáveis do estudante serão convocados para ciência dos fatos, conhecimento das restrições, e do descumprimento das medidas estabelecidas no regimento escolar”, diz o documento.
