Técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) concluíram o parecer que avalia o pedido da Petrobras para pesquisar a exploração de petróleo na Bacia Foz do Amazonas e decidiram recomendar a sua rejeição. A manifestação foi finalizada nesta quarta-feira (26), mas ainda é mantida em sigilo.
Na prática, o parecer técnico não tem poder de barrar o licenciamento do chamado bloco 59 da bacia. Trata-se de uma recomendação. A decisão final fica a cargo do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha junto a pessoas envolvidas com o processo de licenciamento.
A reportagem pediu um posicionamento ao Ibama e a seu presidente, mas não houve resposta.
A Petrobras vem buscando formas de atender às exigências do Ibama sobre instalações de resgate de fauna que estavam previstas para serem instaladas em Oiapoque (AP). Estava previsto para ocorrer, nesta semana, um tipo de teste pré-operacional para resgate de fauna marinha, em situações de emergência.
O entendimento da área técnica, porém, é o de que as informações e medidas adicionais prestadas pela Petrobras não foram capazes de afastar os riscos e fragilidades apontados anteriormente.
Em entrevista coletiva na tarde desta quinta (27), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a empresa ainda não teve acesso a nenhum novo parecer sobre o pedido de licenciamento.
Mas ressaltou que ainda “tem um caminho longo” dentro do Ibama para decisões finais sobre pareceres técnicos. Ela reiterou entender que a Petrobras já cumpriu todas as recomendações do Ibama para a licença de perfuração. “Estamos confiantes de que estamos atendendo todos os manuais do Ibama.”
Magda afirmou que a empresa espera concluir em março o centro de reabilitação de animais em Oiapoque, o que entende ser a última obrigação do Ibama para liberar a licença.
Na semana passada, a diretora de Assuntos Corporativos da estatal, Clarice Copetti, esteve no local para vistoriar as obras do projeto, que custará cerca de R$ 150 milhões, incluindo as despesas de operação.
A presidente da Petrobras voltou a dizer que a estrutura planejada pela empresa para a perfuração do poço na costa do Amapá é inédita na indústria mundial do petróleo em termos de segurança.
De acordo com informações obtidas pela Folha, além de discordarem do que foi entregue pela Petrobras, os analistas do Ibama criticaram o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre impactos a indígenas que vivem na região.
Segundo o parecer, a AGU tratou do tema apenas de forma jurídica, e não técnica, dentro do que prevê o licenciamento ambiental em relação a esses povos.
Como ocorreu no fim do ano passado, o novo parecer é assinado por dezenas de analistas, o que garante unidade e blinda os técnicos de eventuais perseguições.
Nos últimos meses, o licenciamento foi alvo de extrema pressão por parte do governo. O presidente Lula (PT) fez críticas abertas ao órgão ambiental, acusando-o de dificultar o licenciamento que busca estudar a viabilidade técnica e econômica da exploração, antes de iniciar a produção de petróleo.
“Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é para a gente ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo”, disse Lula, em entrevista à rádio Diário FM, de Macapá.
Em outubro do ano passado, a Folha revelou que os técnicos do Ibama recomendaram o indeferimento da licença ambiental e o arquivamento do processo. O documento com a negativa foi assinado por 26 técnicos do órgão ambiental.
Embora o parecer fosse claro ao sustentar que a nova versão dos estudos não mudava em nada a recomendação anterior feita pela área técnica em 2023, quando “sugeriu o indeferimento da licença ambiental e o arquivamento” do pedido, Rodrigo Agostinho decidiu manter o processo ativo e dar uma nova oportunidade para a Petrobras prestar mais informações.
Na ocasião, Agostinho sustentou que, ao lado da coordenação geral responsável pelo processo e da diretoria de licenciamento ambiental do Ibama, avaliou que “os avanços apresentados pela Petrobras” sobre o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna permitiam “o prosseguimento das discussões entre o empreendedor e Ibama, para ciência e apresentação dos esclarecimentos necessários”.
Na prática, o arquivamento do processo recomendado por 26 técnicos foi negado pela diretoria do Ibama. Os pareceres não precisam ser acatados pela chefia, mas trata-se de uma decisão pouco comum no órgão, por contrariar a opinião unânime de mais de duas dezenas de analistas ambientais.
