Um juiz federal suspendeu nesta segunda-feira (31) o plano do governo do presidente Donald Trump de revogar o Status de Proteção Temporária (TPS) que impede que centenas de milhares de migrantes venezuelanos sejam deportados dos Estados Unidos.
Esta suspensão estará em vigor enquanto o mérito do caso é examinado e representa um alívio para 350 mil cidadãos do país sul-americano em território norte-americano, cujo TPS expiraria em 7 de abril.
Eliminar o TPS “ameaça infligir um dano irreparável a centenas de milhares de pessoas (…), custar aos Estados Unidos bilhões em atividade econômica e prejudicar a saúde e a segurança públicas”, resumiu o juiz Edward Chen em sua decisão, emitida em São Francisco.
O TPS protege contra a deportação e confere o direito ao trabalho. É concedido a estrangeiros que não podem retornar com segurança aos seus países por motivos de guerra, desastre natural ou outra condição “extraordinária”.
Foi amplamente concedido aos venezuelanos sob o mandato do democrata Joe Biden, que acusava o ditador Nicolás Maduro de manter um “regime” na Venezuela.
Trump tentou revogar essa proteção poucos dias após seu retorno à Casa Branca em janeiro. O magnata republicano fez campanha sob o argumento de que os Estados Unidos são vítimas de uma “invasão” de migrantes “criminosos” e aponta regularmente os venezuelanos.
“A generalização da criminalidade a todos os venezuelanos titulares de TPS carece de fundamento e cheira a racismo”, concluiu o juiz em sua decisão. Ele destacou que a taxa de criminalidade entre esses migrantes é “inferior à da população geral”.
Em sua opinião, os grupos de defesa dos migrantes que contestaram a ação do governo nos tribunais “provavelmente conseguirão demonstrar” que as medidas adotadas para suprimir o TPS “não são autorizadas por lei, são arbitrárias e caprichosas”.
Além dos beneficiários do TPS, a administração de Trump tomou outras ações severas contra a imigração da Venezuela.
Deportou em 16 de março 238 venezuelanos acusados de serem membros da quadrilha criminosa Tren de Aragua para uma mega prisão em El Salvador, invocando uma lei de tempos de guerra de 1798.
O ditador Nicolás Maduro, considera essas transferências como um “sequestro” de seus compatriotas.
