A Justiça dos Estados Unidos ordenou nesta terça-feira (18) que o bilionário Elon Musk e seu Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) pare de tomar novas medidas para fechar a Usaid, a agência americana de ajuda internacional.
Em decisão liminar, Theodore Chuang, juiz federal em Maryland, afirmou que os atos do Doge sob Musk provavelmente violavam a Constituição americana.
Chuang ordenou ainda Musk e o órgão restaurassem o acesso aos sistemas de computadores da Usaid de funcionários diretos e contratados da agência, incluindo milhares que foram colocados em licença.
A decisão veio em resposta a um processo movido por funcionários e ex-servidores, um dos vários atualmente pendentes que dizem respeito ao rápido desmantelamento da agência de ajuda externa americana.
A Casa Branca não respondeu a pedido de comentário da agência de notícias Reuters.
O juiz afirmou também que evidencias apontam para o fato de que Musk tomou decisões para desmantelar a sede da Usaid, embora o bilionário, segundo a Casa Branca, tenha apenas um papel consultivo no governo Trump. De acordo com o juiz, declarações públicas e em rede social de Musk mostram que ele tem “firme controle sobre o Doge”.
O desmantelamento da Usaid vem ocorrendo desde o início do novo mandato de Trump. Declarações do presidente condenando e tratando com tom irônico programas da agência são recorrentes, inclusive em discursos oficiais, como sua primeira declaração em sessão conjunta do Congresso.
A Justiça, no entanto, tem barrado tentativas do governo de cortar pela raiz financiamento e funcionamento da agência.
No início de março, em uma votação apertada de 5 a 4, a Suprema Corte americana confirmou decisões de tribunais inferiores e determinou que o governo do republicano Trump deveria liberar verbas para organizações de auxílio internacional quando estas sustentarem programas já em andamento.
De acordo com contas do governo, isso significa o desbloqueio de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 11 bilhões), para programas da Usaid. Os valores haviam sido retidos por Trump desde que ele tomou posse, em 20 de janeiro.
Ao tomar posse, Trump ordenou a suspensão de todo o auxílio internacional financiado pelos EUA por 90 dias, um decreto que foi imediatamente questionado na Justiça. Milhares de pessoas foram afetadas pelos cortes, que impactaram a entrega de medicamentos e comida ao redor do mundo.
A Usaid se tornou o alvo preferencial de Elon Musk na sua cruzada contra programas e órgãos do governo federal que ele acusa de espalharam “ideologia woke” e de promoverem programas de diversidade e inclusão.
Sindicatos de servidores federais e organizações humanitárias argumentam que Trump não tem autoridade para fechar a Usaid, uma agência criada pelo Congresso, nem para se recusar a cumprir obrigações orçamentárias devidamente aprovadas no Legislativo.
O advogado-geral do governo Trump, que representa a Casa Branca na Suprema Corte, disse por sua vez que, ao bloquear a ordem de cortes recursos, o Judiciário interfere indevidamente nos poderes do Executivo, e que a medida é necessária para determinar “a legitimidade dos pagamentos” relacionados a auxílios internacionais —um dos vários episódios de choque entre o governo do republicano e o Poder Judiciário.
