“A democracia que hoje permite a Vossa Excelência exercer legitimamente o cargo de governador foi, em parte, reconquistada graças à luta de pessoas como Vladimir Herzog. O respeito à democracia é inegociável. O respeito à sua memória também”, completam Clarice Herzog, Ivo Herzog e André Herzog.
Numa segunda carta, desta vez para Ana Lucia de Freitas Ferreira, a diretora da Escola Estadual Jornalista Vladimir Herzog, o Instituto Vladimir Herzog manifestou “sua profunda preocupação com a possibilidade de adesão da Escola Estadual Jornalista Vladimir Herzog ao modelo cívico-militar, conforme previsto na consulta pública anunciada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), com prazo até 31 de março de 2025”.
“Trata-se de medida que, para além de representar um grave descompasso com os valores democráticos, educativos e constitucionais que devem nortear a educação pública, configura uma contradição simbólica e política inaceitável com a trajetória de Vladimir Herzog — jornalista assassinado pelo regime militar brasileiro, cujo nome honra a instituição sob sua direção”, disse a carta assinada por Rogério Sottili, diretor executivo Instituto Vladimir Herzog.
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De acordo com o Instituto, o modelo de escolas cívico-militares atualmente proposto por lei estadual “padece de inconstitucionalidades formais e materiais já levadas à apreciação do Supremo Tribunal Federal”.
Tais ações questionam, entre outros pontos:
● A usurpação da competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (CF, art. 22, XXIV);
● A violação ao princípio da gestão democrática do ensino (CF, art. 206, VI);
● A valorização dos profissionais da educação (CF, art. 206, V);
● E a ameaça aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes (CF, art. 227).
“Além disso, o modelo desloca funções educacionais para agentes de segurança pública, o que representa um desvio das finalidades pedagógicas da escola e compromete a liberdade de ensinar, a pluralidade de ideias e a inclusão”, afirma.
