Os estados brasileiros tentam receber R$ 1,17 trilhão em débitos registrados na dívida ativa, valor equivalente a um ano e quatro meses de arrecadação desses entes.
O dado faz parte do Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, levantamento da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) com base em números de 2023.
A dívida ativa reúne os valores cobrados de empresas e pessoas físicas que já foram analisados e julgados na esfera administrativa, como tribunais de taxas e as próprias receitas estaduais. Muitas dessas cobranças ainda estão em discussão na Justiça.
No caso dos estados, a maior parte do valor se refere ao ICMS, imposto sobre mercadorias e serviços que responde pela maior parte da arrecadação desses entes. Também há cobranças de IPVA (imposto sobre veículos) e ITCMD (imposto sobre herança e doação), entre outros tributos estaduais.
Das 27 unidades da Federação, somente cinco têm dívida ativa que representa menos de 60% da sua arrecadação (Mato Grosso, Amapá, Acre, Piauí e Amazonas).
Dados atualizados para São Paulo mostram que a dívida ativa cresceu apenas 1,4% em 2024 em relação a 2023, enquanto a receita tributária avançou 15%, ambos os dados em termos nominais. Com isso, a relação entre dívida e arrecadação caiu de 175% para 155%. No ano passado, a procuradoria do estado lançou o programa de transação tributária Acordo Paulista, com foco na recuperação de ICMS.
MAIORES VALORES
O atlas também traz uma lista com as empresas que têm débitos acima de R$ 1 bilhão. São 50 companhias, que respondem por R$ 150 bilhões.
As cinco companhias com maiores valores registrados são Refinaria Manguinhos (atual Refit, com R$ 20,8 bilhões), Petrobras (R$ 15,1 bilhões), massa falida da Vasp (R$ 9,5 bilhões), Mendo Sampaio (em recuperação judicial, com R$ 8,2 bilhões devidos para Alagoas) e Ambev (R$ 5,3 bilhões).
A Ambev afirmou em nota que os valores indicados no levantamento são fruto de discussões ainda em andamento na Justiça, nas quais a empresa discorda da cobrança. “A Ambev é uma das cinco maiores pagadoras de impostos no Brasil e divulga suas contingências ao mercado nos seus relatórios anuais e trimestrais”, disse a fabricante de bebidas.
As outras empresas não responderam até a publicação deste texto. A lista completa está disponível em um site da federação, com destaque também para outras cervejarias, distribuidoras de bebidas e o setor de telefonia.
COBRANÇA LIMITADA
Segundo a Fenafisco, a existência da dívida ativa não é um mal em si mesmo, mas os dados mostram um acúmulo de estoques que compromete a capacidade financeira dos estados. A entidade destaca também que apenas 1% desse valor é recuperado todos os anos.
O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, cita ainda que muitos estados se utilizam de Refis, programas de refinanciamento de dívidas que já foram abandonados na esfera federal e acabam por premiar os devedores contumazes.
“Em vez de ser um instrumento para reduzir esses valores, o Refis funciona como catalisador da dívida. As empresas acabam fazendo uma avaliação de que é mais vantajoso para alguns ficar devendo e utilizar isso como capital de giro”, afirma Valença.
Ele afirma que é necessário que os fiscos estaduais tenham instrumentos para não deixar que esses valores cheguem à dívida ativa, já que é tão difícil recuperá-los depois que isso ocorre. Também defende mudanças na lei para aumentar a punição às empresas.
Valença lembra que, se o contribuinte que está sendo processado penalmente por sonegação fiscal pagar o tributo, extingue-se o crime. Se aderir a um parcelamento da dívida, ficam suspensos os prazos prescricionais e também a punição.
“Deveríamos ter uma legislação mais eficaz sobre o devedor contumaz, mas veemente no sentido da punibilidade. A empresa deveria ter mais restrições”, afirma.
Ele também destaca a dificuldade em obter informações junto ao setor público. O estudo traz a lista dos mil principais devedores de 22 estados, dos 500 mais em São Paulo e dos cem maiores no Tocantins. Este último e a Paraíba só têm dados até 2021. Nem tudo está disponível ao público e só foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação.
Amazonas, Mato Grosso e Distrito Federal não disponibilizam os nomes dos devedores, apesar da obrigatoriedade legal para divulgação dessas informações, segundo a Fenafisco.
O valor inscrito na dívida ativa em 2023 equivale a 11,66% do PIB (Produto Interno Bruto), acima do 11,35% apurado em 2021, último ano para o qual havia sido feito esse levantamento.
Para a entidade, a participação da dívida ativa estadual no PIB não deve ser subestimada, demandando medidas enérgicas para a recuperação dos créditos e mudanças estruturais na legislação, a fim de coibir práticas abusivas de planejamento tributário por parte das empresas.
