As aulas sobre democracia exibidas aos réus que firmaram acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República) para se livrar de processos criminais do 8 de janeiro ensinam o que é um golpe de Estado e falam sobre o desenvolvimento da democracia pelo mundo.
O curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” tem duração total de 12 horas e é dividido em quatro módulos, com estética similar à de outros cursos de direito exibidos em vídeo. Advogados de alguns dos réus relatam que os clientes consideram o conteúdo entediante.
O curso é uma das obrigações aplicadas às pessoas que firmaram acordos de não persecução penal em processos do 8 de janeiro. As aulas também são uma medida alternativa para aqueles réus que recusaram o acordo e foram condenados a penas baixas, de um ano de reclusão.
Estão nesses dois grupos os acusados pela chamada incitação aos atos golpistas de 2023, sobretudo as pessoas que estavam nos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
Para assistir aos vídeos, os réus vão presencialmente a salas que estão em locais como varas de execução penal, onde o material é exibido em computadores. Não é necessário responder a perguntas sobre o conteúdo dos vídeos, nem há interação com os procuradores responsáveis pelas aulas.
Ao assistir a essas aulas, é proibido usar equipamentos eletrônicos, como celulares, ou gravar as imagens.
Os vídeos também não foram divulgados pela PGR. A Folha teve acesso a trechos das gravações. Questionada a respeito da elaboração do curso e de seus modelos didáticos, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou.
Nas aulas, o procurador André Luiz Batista Neves fala sobre assuntos como democracia e direitos humanos e menciona itens da legislação a respeito dos temas. Outro procurador, Manoel Jorge e Silva Neto, também apresenta parte das disciplinas.
O primeiro módulo trata de democracia. Os dois seguintes falam sobre Estado de Direito, e o quarto, sobre golpe de Estado.
De acordo com relatos ouvidos pela reportagem, é ensinado historicamente como se formou o processo democrático e como ele se desenvolveu em outros países.
No fim do curso, é apresentado aos réus o que configura um golpe de Estado. Segundo uma das pessoas que assistiram às aulas, o conteúdo tratado também poderia ser facilmente encontrado em buscas na internet.
Além das aulas, os réus que firmaram acordos no 8 de janeiro têm, normalmente, que pagar uma multa que vai de R$ 5.000 a R$ 50 mil e prestar serviços comunitários. Estão ainda proibidos de participar de redes sociais abertas até o fim da execução do acordo.
A Folha procurou advogados de acusados que firmaram esse tipo de acordo. Eles conversaram com a reportagem reservadamente e de forma aberta. Esses profissionais não acompanham os clientes durante a exibição das aulas e relatam que nem sempre consideram o curso eficaz.
“As aulas são televisionadas, e a única coisa que as pessoas reclamaram é que dá muito sono, porque é uma aula muito calma, muito pacata”, diz o advogado Luiz Eduardo Righetto, que defende réus de Santa Catarina.
“Eles falam de tema variados, como Constituição, política e democracia, e, obviamente, alfinetando as pessoas sobre o que poderiam ou não poderiam ter feito no 8 de janeiro.”
Outro advogado tem uma visão mais crítica sobre o curso e disse que os vídeos não mudam as convicções dos acusados. “Guardadas as proporções, é o mesmo que obrigar um cidadão de bem a frequentar um campo de concentração e achar isso bom”, disse Grimoaldo Roberto de Resende, que atua em Brasília. “Penso eu que é uma coisa absolutamente inócua, desproporcional e inadmissível.”
Ao divulgar que o curso seria uma das obrigações dos réus que optassem por um acordo, em 2023, o então coordenador do grupo de combate aos atos antidemocráticos da PGR, o subprocurador Carlos Frederico Santos, disse que se inspirou em uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que impôs ao Brasil a implementação de um programa de direitos humanos permanente nas Forças Armadas.
O caso em que o Brasil foi sentenciado tratava da guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar.
Segundo ele, o objetivo do curso era “garantir o aspecto pedagógico da medida, além de contribuir para o processo de consolidação do Estado democrático de Direito”.
No caso do 8 de janeiro, como condição para fechar os acordos, todos os réus tiveram que confessar a prática dos crimes de incitação e associação criminosa, previstos no Código Penal.
Até o momento, segundo cálculos do STF (Supremo Tribunal Federal) apresentados durante o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de integrar uma trama golpista em 2022, ao menos 542 acordos de não persecução penal foram firmados nas ações do 8 de janeiro. Eles foram validados pelo ministro Alexandre de Moraes.
