Nos últimos anos, a preocupação com o uso de agrotóxicos no Brasil ganhou maior destaque, acompanhada de um avanço na aplicação destes produtos de forma irregular no país. Com a facilidade das vendas online, os agrotóxicos ilegais, muitas vezes contrabandeados de países vizinhos, encontraram terreno fértil para ampliar sua presença no campo.
As estimativas do setor são de que 25% dos agrotóxicos que circulam no Brasil sejam irregulares. Em 2023, a Polícia Federal apreendeu 575 toneladas destes produtos, quase 180% mais que em 2022. Em 2023, o Ministério da Agricultura apreendeu 422,9 toneladas e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) 195,7 toneladas.
Na maioria das vezes, os insumos são apreendidos em rodovias ou em fiscalizações em propriedades rurais. O mercado ilegal é composto por uma cadeia dividida em contrabando, roubo de cargas, falsificação de produtos e desvio de finalidade na utilização de princípios ativos importados.
A atração para os compradores está especialmente nos preços, pois esses insumos de origem ilegal tendem a ser mais baratos que as opções regulamentadas. Observadores apontam que a alta do dólar nos últimos anos, ao tornar os produtos legalizados mais caros, impulsionou a demanda no mercado paralelo.
Além disso, há substâncias que são permitidas em países vizinhos, mas não no território brasileiro, como no caso do paraquat, proibido no país desde 2020 devido aos riscos para a saúde, que vão desde câncer à doença de Alzheimer. Na União Europeia, a substância é banida desde 2007.
O Paraguai é uma das portas de entrada do insumo proibido no Brasil. Importante de países como China e Índia, o paraquat é vendido legalmente no Paraguai. Depois, a substância ingressa por via terrestre no Brasil, com destaque para o Paraná.
Crime organizado
O grande mercado chamou a atenção do crime organizado. Recentemente, a Operação Mafiusi da Polícia Federal destacou os agrotóxicos entre os produtos comercializados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), assim como drogas e cigarros, além de outras atividades mais tradicionais para o crime.
“Não importa tanto o produto, são quadrilhas especializadas em logística”, afirma Luciano Stremel Barros, presidente do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras). Em sua visão, a possibilidade de transportar diferentes mercadorias, muitas vezes no mesmo veículo, propicia a ascensão do crime organizado, que vai se apropriando das rotas no país.
Barros lembra que, além do uso de produtos inadequados para a produção nacional, há riscos no descarte das substâncias tóxicas ilegais. No caso de produtos regulamentados, a ampla maioria das embalagens segue rigorosos padrões sanitários.
No caso irregular, segundo ele, diante da falta de fiscalização e impossibilidade de usar os descartes legais, os recipientes são enterrados ou queimados, o que causa ainda maiores danos ambientais e potencialmente à saúde da população local.
Legislação só no papel
Para muitos produtores, as práticas no campo são bem distantes das regulamentações e permissões dos organismos de controle. Eric Gustavo Cardin, professor de Ciências Sociais da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), conversou com uma série de agricultores na região nos últimos anos, e afirma que há um perfil que chega a “dar risadas” das mudanças de legislações referentes à questão.
De acordo com Cardin, aqueles com maior capacidade de investimento costumam ter mais cuidados com eventuais transgressões, no entanto, há outros que veem no uso de substâncias ilegais uma forma de aumentar a rentabilidade de seus negócios.
“Agrotóxicos são caros, se alguém pode ter uma diminuição do custo com relação a esta mercadoria, muitas vezes opta por essa alternativa.”
Nestes casos, muitos pedem os insumos ilegais pela internet. “Muitos conhecem os vendedores no Paraguai, sendo comum o envio cruzando a fronteira”, aponta. “Especialmente na região de fronteira no oeste do Paraná, é algo muito comum.”
Facilidade online
Em outras regiões do Brasil, a facilidade que marketplaces oferecem para o envio de agrotóxicos irregulares cumpre papel “significativo” na expansão do mercado, avalia Barros.
Em sites especializados do setor, produtos como o paraquat são oferecidos para entrega em todo o país, algo que também ocorre em comunidades do Facebook que contam com dezenas de milhares de seguidores.
Questionada sobre o tema, a Meta, empresa que controla a rede social, enviou um link para a política de produtos e serviços restritos da plataforma. Após a companhia ser notificada sobre os anúncios, alguns não estavam mais disponíveis.
Nestes casos, deveria haver maior atuação das plataformas, aponta Edson Vismona, presidente do FNCPI (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade). “Existem condições para isso, como o controle com algoritmos. Sabemos que há ferramentas disponíveis”, avalia.
Segundo ele, nos últimos anos, houve movimentos distintos entre as empresas do setor, com alguns marketplaces aderindo mais ao controle de conteúdo do que outros. Para Vismona, o Brasil é tratado como um “mercado marginal” por certas companhias que não são originárias do país, o que favorece a oferta de produtos proibidos no território nacional.
Frequentemente, plataformas alegam não poder exercer censura prévia, e pedem que violações sejam denunciadas pelos próprios usuários para a retirada de conteúdos. Para Vismona, este movimento “delega para as vítimas o controle, sendo que são as empresas que detém o poder”.
Além disso, ele argumenta que a questão se trata do Código de Defesa do Consumidor, não de liberdade de expressão.
Uma proposta frequente de envolvidos no tema é a de que o Mercosul adote uma legislação comum sobre substâncias permitidas no bloco, similar a que está em vigor na UE (União Europeia). Desta forma, as disparidades que permitem a circulação legal de produtos como o paraquat no Paraguai seria eliminada, o que, em tese, facilitaria o controle.
Barros vê a possibilidade com ceticismo, apontando que uma paridade nas legislações teve pouco avanço em instâncias como o Parlasul, o parlamento do Mercosul.
Cardin lembra ainda que a capacidade de execução interna no bloco é reduzida, com aprovações de temas por consenso sendo difíceis, especialmente em momentos de divergências políticas entre os países.
No entanto, ele observa que o fechamento de um acordo com a UE poderia ser um “fator novo” para exercer pressão sobre o tema. Segundo Cardin, o Paraguai se encontra em uma posição “confortável”, mas uma maior cobrança internacional para que o país adotasse legislações mais restritivas em conformidade com regras em vigor no exterior poderia ser um caminho para mudanças.
