A Suprema Corte decidiu nesta quarta-feira que a FDA (agência reguladora de medicamentos e alimentos dos Estados Unidos) agiu legalmente ao rejeitar pedidos de dois fabricantes de líquidos saborizados usados em cigarros eletrônicos com nomes como “Jimmy the Juice Man Peachy Strawberry”, “Signature Series Mom’s Pistachio” e “Suicide Bunny Mother’s Milk and Cookies”.
Em uma decisão unânime redigida pelo juiz Samuel Alito, os juízes mantiveram a ordem da FDA que proibia os varejistas de comercializar produtos de tabaco saborizados. O tribunal rejeitou as alegações de que a agência havia mudado injustamente seus requisitos durante o processo de aplicação.
Alito escreveu que as recusas da agência aos pedidos foram “suficientemente consistentes” com as diretrizes da agência sobre regulamentações de tabaco. Os juízes rejeitaram uma decisão do 5º Tribunal de Apelações dos EUA que afirmava que a agência havia agido de forma arbitrária e caprichosa, concluindo que a FDA não tentou mudar as regras no meio do processo de aprovação.
Uma lei de 2009, a Lei de Prevenção ao Fumo na Família e Controle do Tabaco, exige que os fabricantes de novos produtos de tabaco obtenham autorização da FDA. De acordo com a legislação, os pedidos dos fabricantes devem demonstrar que seus produtos são “apropriados para a proteção da saúde pública”.
A agência negou muitos pedidos sob a lei, incluindo os dois em questão no caso perante os juízes, afirmando que os líquidos saborizados apresentavam um “risco conhecido e substancial para os jovens”.
O tribunal de apelações decidiu no ano passado que a agência havia mudado as regras no meio do processo de aplicação, acusando-a de “mudanças regulatórias” que enviaram as empresas em uma “caça ao tesouro”. Mais formalmente, o tribunal disse que as ações da agência foram arbitrárias e caprichosas.
Ao pedir à Suprema Corte para ouvir o caso, Food and Drug Administration vs. Wages and White Lion Investments, os advogados da agência citaram outro tribunal de apelações que havia chegado à conclusão oposta.
A decisão do 5º Circuito “tem consequências de longo alcance para a saúde pública e ameaça minar o objetivo central da Lei de Controle do Tabaco de ‘garantir que outra geração de americanos não se torne viciada em nicotina e produtos de tabaco’”, escreveram, citando a decisão do outro tribunal de apelações.
