O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul decidiu nesta segunda-feira (24, noite de domingo no Brasil) anular o impeachment do primeiro-ministro Han Duck-soo e restaurar seus poderes, marcando mais uma reviravolta na turbulenta crise política do país, iniciada pela declaração de lei marcial do presidente Yoon Suk Yeol em dezembro do ano passado.
Han, que assumiu como líder do país no lugar do destituído Yoon, também sofreu impeachment durante sua curta atuação como presidente interino, há mais de dois meses. Agora, ele volta ao posto de presidente interino.
Han durou menos de duas semanas no cargo e foi destituído e suspenso no dia 27 de dezembro, depois de entrar em conflito com o Parlamento, liderado pela oposição, ao se recusar a nomear mais três juízes para o Tribunal Constitucional —medida que daria continuidade aos procedimentos contra Yoon.
O gabinete presidencial —mesmo destituído e acusado de insurreição, Yoon ainda é oficialmente o presidente— afirmou em comunicado após a decisão do tribunal que a restauração de Han como premiê é prova de que o Parlamento abusou de seus poderes ao destituir autoridades.
Os juízes do Tribunal Constitucional decidiram por 7 votos a 1 anular o impeachment de Han, que deve agora retornar ao cargo.
Dos 8 juízes, 5 disseram que a moção de impeachment contra Han era válida, mas não havia fundamentos suficientes para destituí-lo, pois ele não violou a Constituição ou a legislação sul-coreana em relação ao anúncio da lei marcial ou a uma possível insurreição, de acordo com uma declaração do tribunal. Dois magistrados decidiram que a moção de impeachment era inválida desde o início, pois dois terços dos legisladores no Parlamento não a aprovaram.
Han, 75, ocupou cargos de liderança por mais de três décadas sob cinco presidentes, tanto conservadores como liberais.
Em um país fortemente polarizado, Han era visto como um raro exemplo de autoridade cuja carreira política transcendeu as linhas partidárias.
Ainda assim, o Parlamento liderado pela oposição o acusou de não fazer o suficiente para impedir a decisão de Yoon de declarar lei marcial, uma acusação que ele negou.
A inesperada imposição de lei marcial no início de dezembro por Yoon e o caos político que se seguiu à decisão provocaram choques na quarta maior economia da Ásia e geraram preocupações de aliados como os Estados Unidos, que viam Yoon como um parceiro-chave nos esforços para conter a China e a Coreia do Norte no hemisfério.
A lei marcial, no final, durou apenas cerca de seis horas. Os parlamentares votaram para rejeitar a declaração, desafiando os esforços da polícia e do Exército para isolar a Casa e pulando obstáculos para evitar os cordões de segurança.
Preso em seguida, Yoon foi indiciado por insurreição, no que foi visto como uma tentativa de golpe. No início deste mês, um tribunal sul-coreano cancelou a prisão do presidente e abriu caminho para sua libertação —poucos dias depois, ele deixou a cadeia.
Yoon, que oficialmente segue presidente do país enquanto aguarda o julgamento do processos de seu impeachment, mas está suspenso de suas funções, ainda enfrenta as acusações criminais de insurreição pelas quais pode ser condenado à prisão perpétua ou à pena de morte. Esse julgamento deve ocorrer no dia 14 de abril.
O parlamento havia destituído Han, o primeiro-ministro, pelo seu suposto papel na decretação de lei marcial e sua recusa em nomear novos juízes para o Tribunal Constitucional.
Han compareceu à única audiência do caso em 19 de fevereiro, quando negou qualquer papel no episódio da lei marcial e pediu ao tribunal que rejeitasse o impeachment.
O Ministro das Finanças, Choi Sang-mok, assumiu a posição de presidente interino enquanto os casos de Yoon e Han eram considerados pelo Tribunal Constitucional.
