A primeira semana do ano letivo em parte das escolas particulares de São Paulo evidenciou que o celular nas mochilas se tornou um nó na aplicação da nova lei que determina o banimento do uso do aparelho no ambiente escolar. Nas escolas estaduais, as aulas começam nesta segunda-feira (3).
A legislação paulista é mais rigorosa do que a lei federal que proíbe os celulares nas escolas e também entra em vigor agora. Na regra nacional, as mochilas podem ser utilizadas para o armazenamento. Já a lei de São Paulo define que os celulares deverão ser guardados sem a possibilidade de os estudantes acessá-los.
Apesar disso, escolas têm permitido o armazenamento nas mochilas. Estudantes entrevistados pela Folha relataram que, nesses primeiros dias, a situação mudou pouco em relação ao ano passado. Contaram que alguns seguiram acessando o celular, inclusive para jogar durante as aulas, e que os aparelhos também foram utilizados nos recreios e intervalos.
Autora do projeto de lei que deu origem ao banimento dos celulares em São Paulo, a deputada Marina Helou (Rede) encaminhou na quinta-feira (30) um ofício para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com cópia para o secretário de Educação, Renato Feder, defendendo que, embora exista uma transição, “flexibilizar não significa afrouxar a lei”. Para ela, é preciso apoiar as escolas tecnicamente e com recursos.
“O estado deve oferecer recursos para a compra de armários e outras soluções de armazenamento”, afirma.
A deputada, em entrevista, lembra pesquisas que mostram que os celulares, mesmo quando desligados, distraem os estudantes se estiverem na mochila, porque eles ficam ansiosos para pegá-los. Além disso, há muitas crianças e jovens viciados.
Em um documento de orientação para a rede estadual, o governo paulista afirma que os celulares devem ser guardados em local “inacessível”, com grifo, e que a equipe gestora “deverá disponibilizar espaços apropriados para o armazenamento, como armários e caixas”.
Questionado sobre o tema, Feder se mostrou mais flexível do que o documento redigido pela própria secretaria: “Eu acredito que a mochila seja uma possibilidade, porque são muitas escolas e há um período de adaptação”, afirmou.
“Não há como a gente dizer que não pode deixar [o celular] na mochila e que todas as escolas [estaduais] devem ter armários com ou sem chave, invólucros etc.”, argumenta. “A nossa ideia é que, se o aluno não acessa o celular na mochila, ele está inacessível.”
Ainda não há definição sobre um eventual decreto de regulamentação da lei, com critérios válidos para escolas públicas e privadas.
“A lei já é clara em seu objetivo, e acreditamos que cada escola particular conhece seus alunos e saberá implementar da melhor forma”, afirmou. “Ainda teremos um decreto de regulamentação nacional, do MEC [Ministério da Educação], e achamos que é suficiente para as escolas particulares.”
Se uma escola, pública ou privada, ignorar a lei do banimento dos celulares, poderá sofrer sanções, segundo o secretário. “Se há uma escola particular com algum descumprimento de lei, há um regramento do estado para permitir que essa escola não continue atuando. Mas isso em casos muito graves. A diretoria de ensino, os supervisores de ensino, têm o papel de supervisionar as escolas particulares”, disse.
Em uma live realizada nesta sexta-feira (31), o MEC afirmou que haverá um decreto presidencial para esclarecer pontos mais específicos da lei, bem como uma resolução do Conselho Nacional de Educação para definir estratégias para o banimento dos celulares e com orientações para a implementação da educação midiática nas escolas. A previsão de publicação do decreto e da resolução, segundo o MEC, é este mês de fevereiro.
O governo Lula também lançou dois guias, um para as secretarias de ensino e outro para gestores escolares. O material afirma que as escolas devem “estabelecer espaços seguros e/ou estratégias para o armazenamento de dispositivos dos estudantes durante o horário escolar”.
Neste mês, o MEC lançará um guia com orientações para as famílias e professores, inclusive com sugestões de planos de aula. Em março, será lançado o guia para estudantes e grêmios estudantis.
Anita Stefani, diretora de gestão escolar da pasta, lembrou que a lei de banimento já está em vigor e que não depende da regulamentação do governo federal. Disse também que as secretarias estaduais e municipais podem definir suas orientações, considerando suas realidades.
Na live, o pediatra Daniel Becker, convidado a palestrar, foi contundente sobre o armazenamento do celular na mochila: “É como você ter uma pessoa viciada em cocaína e deixar a cocaína na mochila dela. Ela vai pegar. Então o ideal é colocar os aparelhos na entrada da escola ou em cada sala de aula, e deixá-los em local que não esteja à vista dos estudantes”.
Apesar de o celular na mochila ainda estar liberado em algumas escolas, soluções de armazenamento como caixas, armários e sapateiras, têm se disseminado na rede privada.
Na Escola Viva, no Itaim (zona sul), os celulares passarão a ser recolhidos e guardados em caixas com cadeado. Em um comunicado às famílias, a direção lembra que os aparelhos estão banidos por lei em todo o período escolar e que, portanto, para compras na cantina, os alunos deverão utilizar dinheiro, cartões bancários ou um cartão alimentação adotado na escola.
A Escola da Vila, no Butantã (zona oeste), seguirá adotando dispositivos semelhantes a sapateiras, já implementados no ano passado. Eles são fixados na parede próxima à lousa, com um nicho para cada celular.
O Porto Seguro, no Morumbi (zona oeste), definiu que os celulares deverão ser guardados em armários individuais dos estudantes, que só poderão ser abertos nos horários de entrada e de saída. A escola ressalta que, em cada corredor, há dois auxiliares que deverão fiscalizar esse acesso.
A direção também determinou que os professores e demais funcionários não utilizem seus celulares em espaços nos quais os alunos circulam.
