A Câmara de São José do Rio Preto (a 440 km de São Paulo) aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto de lei que obriga a oração do Pai-Nosso nas escolas públicas e privadas pelo menos uma vez por semana.
Agora, o texto, de autoria do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), segue para análise do prefeito Coronel Fábio Cândido (PL). Foram 18 votos a favor e 4 contra.
A assessoria do prefeito afirmou que aguarda a chegada do texto e que o gestor “já decidiu pela sua sanção”.
O texto define que a oração do Pai-Nosso, uma tradição católica, deve ser realizada ao menos uma vez na semana, em horário e dia previamente definidos pela instituição de ensino, respeitando a rotina escolar.
E acrescenta que “o aluno que não desejar participar da oração a que se refere esta lei poderá ser dispensado do ato e permanecer na respectiva sala de aula, devendo apresentar à direção declaração assinada pelos responsáveis manifestando sua opção de não participação, eximindo-o da obrigação”.
O autor do projeto afirma que o objetivo é fazer com que os alunos tenham um momento de reflexão e espiritualidade.
“O Supremo Tribunal Federal já se manifestou, em diversas oportunidades, no sentido de que a laicidade do Estado, entendida como separação entre o Estado e a Igreja, não significa antagonismo, mas convivência harmônica entre ambos, que é o que se busca com o projeto. Nenhum aluno ou família estará obrigado a participar do rito. Quem não quiser não participa do momento de oração, na forma proposta”, disse em nota.
O vereador Renato Pupo (Avante) votou contra o projeto. Segundo ele, caso a lei seja sancionada, a obrigatoriedade pode prejudicar as crianças e adolescentes, causando discriminação contra aqueles que não queiram participar do ritual religioso.
“Eu conversei com donos de escolas e com representantes do ensino público, e a maioria é contra essa obrigatoriedade. As famílias que seguem outras religiões podem solicitar que seus filhos não participem e isso pode prejudicar as crianças, fazendo com que haja discriminação. Quanto menos o poder público interferir nessa questão religiosa, melhor”, disse Pupo à Folha.
Mesma opinião tem o vereador Abner Tofanelli (PSB), que também votou contra o projeto.
“Acredito que temos questões mais importantes para discutir sobre as escolas como a necessidade de instalação de ar-condicionado, de melhorias da estrutura e de salários de professores, por exemplo.”
Segundo a subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São José do Rio Preto, o projeto é inconstitucional, já que o Brasil é um país laico, ou seja, não tem uma religião oficial, e a obrigação de qualquer ritual religioso fere a Constituição.
“Esperamos que o prefeito vete esse projeto e ele não se torne lei. Caso isso não ocorra, poderemos entrar com ação mostrando a inconstitucionalidade do ato”, disse o advogado Henrique Casseb, coordenador da Comissão de Direito Constitucional da OAB local.
