O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou a publicação de edital para terceirizar a gestão de serviços não pedagógicos de 143 escolas estaduais de São Paulo. Foram selecionadas unidades mais antigas e tradicionais que precisam de ampla reforma.
A gestão tem anunciado a privatização dessas escolas como uma espécie de “retrofit”. A iniciativa privada vai fazer a reforma das unidades e depois ficará responsável pela manutenção e operação dos prédios escolares.
A autorização foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º). A decisão foi tomada na última reunião do PPI-SP (Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo).
“O Colegiado deliberou pela aprovação da modelagem final, com autorização de publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção de 143 unidades escolares da rede estadual de educação“, diz a deliberação.
A decisão pela terceira leva de escolas a serem concedidas para a iniciativa privada foi feita com a presença do vice-governador Felício Ramuth, além dos secretários da Casa Civil, Arthur Lima, de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
O secretário de educação, Renato Feder, não participou da reunião em que o assunto foi decidido.
Em outubro do ano passado, quando realizou o leilão para a construção de novas escolas, o governador já havia anunciado que pretendia conceder serviços de mais escolas para a iniciativa privada. Segundo ele, nessa nova leva serão leiloadas unidades escolares com “problema grave de infraestrutura”.
No último dia 25 de março, em um evento ao lado de Tarcísio, o vice-governador disse que o trabalho para continuar a concessão segue em “ritmo acelerado”.
“Já estamos preparados para no segundo semestre fazer um leilão dessas 143 escolas, que vão passar por um retrofit, ou seja, uma grande reforma. Elas precisam, por exemplo, de troca de telhado, fiação. Vamos buscar aquelas que estão em piores condições”, declarou.
Ele explicou ainda que as empresas vencedoras do leilão serão responsáveis, depois da reforma, por gerir as unidades. “Elas ficarão com os serviços de manutenção, de segurança, merenda, internet. Tudo isso será responsabilidade da empresa privada para que o diretor possa se preocupar apenas com a parte pedagógica.”
A lista das escolas selecionadas ainda não foi divulgada. Segundo Ramuth, as unidades estão espalhadas por todo o estado, mas a maioria fica na capital.
Imbróglio jurídico
A concessão da gestão das escolas estaduais paulistas para a iniciativa privada gerou uma série de questionamentos judiciais, sob o risco de a privatização ferir a autonomia pedagógica das unidades e, consequentemente, ser inconstitucional.
Na última decisão sobre o caso, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, revogou a decisão da Justiça de São Paulo que havia suspendido o decreto estadual que autorizou a PPP. Com a decisão, o governo paulista pode manter o leilão realizado em novembro do ano passado e avançar com o projeto de concessão.
Em outubro e novembro do ano passado, o governador realizou dois leilões para entregar 33 novas escolas estaduais para serem construídas e mantidas pela iniciativa privada.
