O governo de Minas Gerais lançou nesta sexta-feira (28) o edital de concessão da chamada Via Liberdade, que liga a região metropolitana de Belo Horizonte até o município de Rio Casca, em um trajeto que passa pelas cidades históricas de Ouro Preto e Mariana.
Estão previstos cerca de R$ 6 bilhões de investimentos para melhorias em um trecho de 187 quilômetros, que abrange 11 municípios.
O edital determina a construção de quatro pórticos de pedágio. Eles serão no modelo “free-flow”, em que câmeras identificam as placas de veículos em movimento ou o sinal das tags de cobrança.
O leilão de concessão está previsto para o dia 10 de julho, na B3, Bolsa de Valores em São Paulo.
Do total de investimento previsto, R$ 2 bilhões serão de recursos do acordo de reparação da tragédia de Mariana, firmado em novembro passado entre governos, a Samarco e suas controladoras –Vale e BHP.
O vencedor do certame será aquele que oferecer o maior desconto em relação a essa quantia, segundo o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas, Pedro Bruno.
“O acordo prevê que os R$ 2 bilhões sejam usados preferencialmente nessa concessão, e se houver deságio [desconto], o restante será investido em melhorias de infraestrutura na bacia do Rio Doce. Por isso que definimos essa modelagem para o leilão”, disse o secretário.
O trecho concedido passa pelas rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, sendo que 120 km serão duplicados. Haverá ainda 30 km de construção de terceira faixa, a correção de um traçado de cerca de 22 km e uma área de escape na Serra da Santa de Itabirito.
Entre os objetivos, estão a redução do índice de acidentes no trecho em 45% e a diminuição em 60% no número de ocorrências com vítimas fatais, segundo o secretário.
Outra meta é reduzir o tempo de deslocamento de Belo Horizonte a Rio Casca em ao menos 40 minutos, e da capital mineira a Ouro Preto em 20 minutos.
Os quatros pórticos ficarão nos municípios de Itabirito, Ouro Preto, Acaica e Ponte Nova.
O motorista que sair de Belo Horizonte até Rio Casca irá pagar uma tarifa de R$ 22,32. O valor do pedágio para quem trafegar da capital mineira a Ouro Preto ou Mariana será de R$ 11,16.
O modelo prevê desconto progressivo de até 64% para usuários frequentes do trecho e haverá isenção para o transporte coletivo e aos veículos oficiais, de segurança e de emergência.
A cobrança da tarifa será automática para os veículos que possuírem uma tag de pagamento. Os motoristas ainda poderão pagar o pedágio em até 30 dias após trafegar no local pelo aplicativo ou no site da concessionária.
Segundo o secretário, haverá pontos de pagamento também durante o trajeto na rodovia, como totens, postos de gasolina e restaurantes.
A cobrança do pedágio começará apenas após a entrega das intervenções previstas para o primeiro ano de contrato, que envolvem revitalização, sinalização e recuperação do pavimento em todo o trecho.
O contrato, segundo o secretário, deve ser assinado cerca de seis meses após o leilão marcado para julho.
“Até o início da cobrança tem bastante tempo para a gente poder comunicar adequadamente a população [sobre o pedágio free-flow]. Faz parte das obrigações da concessionária comunicar também os turistas nacionais e estrangeiros que trafegam pelo trecho”, disse Pedro Bruno.
A ampliação da capacidade da rodovia, que envolve as duplicações, deve se estender do terceiro ao sexto ano de concessão.
VETOR NORTE
O secretário também comentou sobre a polêmica envolvendo a concessão do chamado Vetor Norte, que prevê 13 pórticos de pedágio –também no modelo free flow– em um trecho de 181 km, que abrange a região metropolitana de Belo Horizonte.
O leilão de concessão, marcado para junho, enfrenta resistências junto à Assembleia Legislativa, onde deputados apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para proibir a cobrança de pedágio na região metropolitana da capital mineira.
“A gente confia no trabalho da Assembleia. É importante deixar claro que estamos propondo para Minas o que já é feito fora do Brasil e em São Paulo, que a gente costuma fazer a comparação. O estado paulista tem 45% das rodovias pedagiadas, e tem a malha rodoviária que tem”, disse.
A concessão é alvo de críticas porque o trecho é percorrido diariamente por quem mora nas cidades vizinhas a Belo Horizonte e trabalha na capital mineira. No trajeto até o Aeroporto de Confins, há a previsão de seis pórticos de pedágio.
O governo defende o projeto ao afirmar que haverá desconto de até 50% para usuários frequentes e que o transporte público será isento da cobrança.
