A Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) suspendeu a confirmação do resultado de um concurso para professor depois de receber contestação sobre o candidato aprovado, Rafael Campos Soares da Fonseca, que é filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca.
Escolhido para preencher uma vaga de professor doutor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, ele incluiu nos documentos apresentados à banca avaliadora uma série de cartas de referência assinadas por ministros de tribunais superiores.
As cartas levantaram questionamentos sobre uma tentativa de pressão política, e uma das candidatas entrou com recurso pedindo a desclassificação de Rafael por descumprir as regras do edital.
O processo seletivo tem diversas etapas: prova escrita, prova didática, avaliação do projeto de pesquisa e apresentação de um memorial. Foi nesse último que Rafael incluiu dez cartas de referência, apesar de o edital do concurso não prever esse tipo de documento.
O regulamento estabelece que o “memorial terá a forma de breve narrativa da trajetória acadêmica do candidato, com destaque para as cinco produções que julgar mais relevantes, acompanhado de elementos integrantes de seu currículo”.
O edital especifica ainda que os documentos a serem avaliados são os que comprovem produção científica, atividade didática universitária, atividades relacionadas à prestação de serviços à comunidade, atividades profissionais e diplomas ou outras dignidades universitárias.
Das 152 páginas do memorial, 24 foram dedicadas para a apresentação dessas cartas.
Os textos são assinados pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Ele também apresentou cartas dos ministros Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, colegas de seu pai no STJ, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outros.
Os ministros do STF falam das passagens de Rafael como assessor de seus gabinetes e de relações acadêmicas. Gilmar foi orientador do mestrado dele na UnB e relatou já o ter indicado para outra vaga, a de professor no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) —faculdade da qual o ministro é sócio.
“Contando com minha recomendação, Rafael tornou-se efetivamente professor em 2017, desta feita no IDP, vínculo mantido até hoje. Na instituição, a excelência de seus trabalhos na pesquisa acadêmica e em processos judiciais transladou-se para a docência”, diz a carta do ministro.
Já Fachin destacou que o trabalho de Rafael em seu gabinete ia “em átimos de segundo, do prêt-à-porter à haute couture”, ou seja, do trivial ao sofisticado. Mendonça se referiu ao candidato como “um dos melhores juristas” que já conheceu.
Toffoli contou que já colaborou em três ocasiões para a trajetória profissional de Rafael. Na primeira, o autorizou a se afastar de um cargo público para ir estudar no exterior, depois ao convidá-lo para ser assessor em seu gabinete e ao recomendá-lo para trabalhar com Mendonça.
“Tive a oportunidade de testemunhar ao ministro André Mendonça sobre suas qualidades e singularidades enquanto luminoso servidor da Suprema Corte”, escreveu Toffoli.
Procurado pela reportagem por mensagem e ligação telefônica, Rafael não respondeu até a publicação.
Um dos professores da banca, Gilberto Bercovici, deu nota zero para Rafael na avaliação do memorial. Os outros quatro professores deram votos favoráveis a Rafael, o que o levou a superar os outros cinco candidatos e ser selecionado.
O resultado precisava ser homologado pela Congregação da Faculdade de Direito, etapa que estava prevista para a manhã desta quinta-feira (27), mas foi retirada da pauta após uma candidatas recorrer.
O presidente da congregação e diretor da faculdade, professor Celso Campilongo, disse à Folha que a homologação foi suspensa até que seja avaliado o caso. Um relator foi nomeado para apurar se os “ritos e formalidades regimentais” foram cumpridos —o parecer será submetido aos membros da congregação.
O recurso foi impetrado pela procuradora do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Élida Graziane Pinto, que também concorria à vaga. Ela argumenta que a estratégia de Rafael viola os princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia e da moralidade administrativa.
Élida vê ainda um “precedente perigoso para futuras seleções”, já que será inaugurada a possibilidade de os candidatos priorizarem angariar cartas de autoridades em vez de méritos acadêmicos.
