A campanha do governo Trump para desmantelar o Departamento de Educação dos Estados Unidos se tornou alvo de um processo na Justiça nesta segunda-feira (24), quando opositores classificaram o plano de uma tentativa de driblar a autoridade do Congresso.
A ação foi movida em um tribunal federal em Massachusetts pela Federação Americana de Professores, pela Associação Americana de Professores Universitários e por dois distritos escolares públicos do estado. O processo ocorre quatro dias depois de o presidente Donald Trump assinar um decreto instruindo a secretária da Educação, Linda McMahon, a “tomar todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do departamento“.
No dia seguinte à decisão, Trump anunciou que a Administração de Pequenas Empresas assumiria o controle da carteira de empréstimos estudantis do governo, avaliada em US$ 1,6 trilhão, e que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos administraria programas de nutrição e serviços de educação especial.
Criado em 1979, o Departamento de Educação não pode ser fechado sem o consentimento do Congresso. A ação judicial argumenta que as medidas tomadas pelo governo Trump desde sua posse, em janeiro, incluindo um esforço para reduzir pela metade o quadro de funcionários do departamento, “interferirão na capacidade do departamento de cumprir suas funções exigidas por lei”.
Ilana Krepchin, presidente do comitê escolar de Somerville, em Massachusetts, que é uma das partes no processo, afirmou que o Departamento de Educação é um “pilar da educação pública equitativa”. “Desmantelá-lo causaria danos reais —não apenas aos nossos alunos e escolas, mas também a comunidades em todo o país”, disse.
Nem a Casa Branca nem o Departamento de Educação responderam imediatamente aos pedidos de comentário nesta segunda-feira.
A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou na sexta-feira (21) que o presidente estava “fazendo tudo dentro de sua autoridade executiva para desmantelar o Departamento de Educação e devolver a educação aos estados, ao mesmo tempo que protege funções essenciais para alunos e famílias, como empréstimos estudantis, programas para necessidades especiais e programas de nutrição”.
Ela acrescentou que Trump reconhece que “o Congresso tem um papel a desempenhar nesse esforço” e que o governo espera “que eles ajudem o presidente a entregar esse resultado”.
Republicanos no Capitólio —incluindo o senador Bill Cassidy, da Louisiana, presidente do Comitê de Saúde, Educação, Trabalho e Pensões do Senado— prometeram apoiar o plano do presidente. No entanto, parlamentares da base devem enfrentar pressão significativa, tanto a favor quanto contra a proposta, antes que qualquer votação ocorra.
Charles L. Welch, presidente da Associação Americana de Faculdades e Universidades Estaduais, disse na semana passada que estava desapontado com o decreto de Trump e pediu aos legisladores que desafiassem a Casa Branca e apoiassem a manutenção do departamento.
O Departamento de Educação tem poderes limitados sobre o que é ensinado nas salas de aula americanas. Suas funções principais são distribuir recursos financeiros para escolas, aplicar leis de direitos civis e administrar o programa federal de auxílio estudantil para universitários. Historicamente, o órgão desempenhou um papel importante na coleta de dados e no financiamento de pesquisas educacionais.
Ainda não está claro quando uma legislação para fechar ou reformular o departamento poderá ser votada. Os autores do processo judicial pediram a um juiz que bloqueie imediatamente a campanha do governo.
