No último dia 17, o CFF (Conselho Federal de Farmácia) publicou uma resolução que amplia as possibilidades de prescrição de medicamentos por profissionais farmacêuticos. Hoje, a classe já pode prescrever remédios isentos de prescrição médica, os chamados MIPs (medicamentos isentos de prescrição).
Agora, a norma passa a permitir também a prescrição de medicamentos tarjados com o aviso “venda sob prescrição”, desde que o profissional tenha o RQE (Registro de Qualificação de Especialista), mecanismo recentemente adotado pelo CFF para assegurar que a atuação esteja de acordo com a formação e a especialização do farmacêutico.
Segundo o Conselho, a nova regulamentação não autoriza a prescrição de todos os tipos de medicamentos. Substâncias controladas pela Portaria nº 344/98, que trata de medicamentos psicotrópicos (como os de tarja preta), continuam restritas. Também permanecem vetados os remédios que exigem notificação de receita ou são de uso restrito.
A nova resolução entra em vigor em abril e também define que caberá ao próprio Conselho regulamentar os protocolos clínicos e a lista de medicamentos que poderão ser prescritos ou não pelos profissionais.
O CFF informou ainda que a prescrição de medicamentos tarjados, com ou sem necessidade de retenção de receita, só poderá ocorrer com base em protocolos e diretrizes clínicas preestabelecidas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde.
Em nota, o CFF afirma que, em 2022, a Anvisa modificou os rótulos dos medicamentos tarjados. “Onde antes era escrito “venda sob prescrição médica”, passou-se a adotar apenas “venda sob prescrição”, em reconhecimento a habilitação de outros profissionais para a prescrição”.
O Conselho diz que a atuação do farmacêutico segue diretrizes rígidas e protocolos baseados nas melhores evidências científicas.
Outras associações médicas, como o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a AMB (Associação Médica Brasileira) receberam a resolução com preocupação e se manifestaram contrárias, alegando que farmacêuticos não possuem a mesma formação que os médicos para estabelecer diagnósticos e definir terapias com segurança.
De acordo com o CFF, os farmacêuticos já realizam prescrições há mais de uma década, respaldados pela Resolução CFF nº 586, de 2013, que regula a prescrição farmacêutica.
