Um juiz americano disse nesta quarta-feira (19) que Mahmoud Khalil, ex-aluno da Universidade Columbia detido sob risco de deportação por sua participação em protestos pró-Palestina, deve permanecer nos Estados Unidos por enquanto, mas transferiu o caso de contestação da legalidade de sua prisão para um tribunal em Nova Jersey.
O juiz federal Jesse Furman, baseado em Manhattan, negou uma proposta do governo de Donald Trump para arquivar o caso, mas concordou com o argumento do Departamento de Justiça de que ele não tinha jurisdição porque Khalil estava detido em Nova Jersey no momento em que seus advogados contestaram sua prisão em Nova York.
O caso se tornou simbólico devido à promessa de Trump de deportar cidadãos não americanos que participaram dos protestos contra a guerra Israel-Hamas. Os atos se espalharam por várias universidades americanas e tiveram Columbia, onde Khalil estudava, como seu epicentro.
Caberá agora ao tribunal de Nova Jersey decidir sobre os pedidos de Khalil para declarar sua prisão inconstitucional e para ser libertado sob fiança ou transferido. Os advogados do palestino dizem que sua esposa, uma cidadã americana chamada Noor Abdallah, não pode visitá-lo na Louisiana, onde ele está atualmente preso, porque ela está grávida de oito meses do primeiro filho do casal.
Uma das advogadas de Khalil, Samah Sisay, disse em um comunicado que o governo o transferiu para a Louisiana para evitar que o caso fosse julgado em Nova York ou Nova Jersey. O Departamento de Justiça não respondeu a um pedido de comentário sobre essa afirmação ou sobre a decisão de Furman.
“Khalil deveria estar livre e em casa com sua esposa, aguardando o nascimento de seu primeiro filho, e continuaremos a fazer todo o possível para que isso aconteça”, disse Sisay.
O julgamento do caso de Khalil pode ter consequências profundas, não apenas para ele, mas também para qualquer outra pessoa que a Casa Branca pretenda remover do país. Se Khalil fosse julgado na Louisiana, seu caso provavelmente acabaria em um dos tribunais de apelação mais conservadores do país, que poderia determinar se a lei que o governo citou como justificativa para sua detenção será mantida —nos casos dos tribunais de Nova York, onde a equipe de defesa preferia que fosse julgado, e Nova Jersey, os juízes têm perfil mais equilibrado.
A Casa Branca acusa Khalil de apoiar os terroristas do Hamas durante os protestos em Columbia e de disseminar o antissemitismo. Essa acusação, que os advogados dele negam, não é criminal e, de fato, ele não foi acusado de nenhum crime.
Em vez disso, Marco Rubio, o secretário de Estado, citou uma lei pouco usada para justificar a detenção. A medida diz que Rubio pode iniciar um processo de deportação contra qualquer não cidadão cuja presença nos EUA ele considere uma ameaça aos objetivos da política externa do país.
Khalil, 30, foi preso por agentes do Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA em 8 de março do lado de fora de sua residência universitária em Manhattan. Seus advogados disseram que ele foi alvo de retaliação por seu papel na defesa dos direitos palestinos, o que significa que a prisão violou as proteções à liberdade de expressão previstas na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Em uma carta de detenção divulgada na terça-feira por sua equipe jurídica, Khalil se autodenominou “prisioneiro político”. “Minha prisão foi consequência direta do exercício do meu direito à liberdade de expressão, pois defendi uma Palestina livre e o fim do genocídio em Gaza, que foi retomado com força total na noite de segunda”, disse Khalil, em referência aos novos ataques de Israel sobre o território palestino que marcaram o fim do cessar-fogo com o Hamas.
Após sua prisão, Khalil foi levado para um prédio federal na parte baixa de Manhattan e depois transferido para um centro de detenção em Nova Jersey nas primeiras horas da manhã de 9 de março. Sua advogada disse que entrou com a primeira contestação à sua prisão, conhecida como petição de habeas corpus, no tribunal federal de Manhattan porque um localizador online de detentos do ICE, a agência de imigração, mostrava que ele ainda estava em Nova York.
Em sua decisão, o juiz Furman disse que a petição de Khalil apresentava acusações sérias que mereciam ser analisadas. Mas ele disse que não havia dúvidas de que o palestino estava em Nova Jersey no momento em que a petição foi apresentada, o que significa que o caso deve ser julgado lá.
“No centro deste caso está a importante questão de se e sob quais circunstâncias o governo pode rescindir o status de residente permanente legal de uma pessoa e removê-la dos Estados Unidos”, escreveu o juiz —Khalil tem um green card e, portanto, direito à permanência em território americano.
