O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contratou, por R$ 499 milhões, uma organização internacional para atuar no planejamento e na seleção de empresas que darão suporte à COP30, a conferência climática da ONU (Organização das Nações Unidas).
O trabalho da organização escolhida, a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), inclui mediar a contratação de empresas que atuarão na montagem e manutenção da infraestrutura necessária à realização do evento, marcado para 10 a 21 de novembro, em Belém. O valor do contrato entre a OEI e o governo federal deverá cobrir as despesas com terceiros.
Segundo a Secop (Secretaria Extraordinária da COP30), os dois projetos de cooperação com a OEI são, respectivamente, de R$ 20,7 milhões e de R$ 478,3 milhões.
Ainda de acordo com o órgão, a responsabilidade do evento não está com a OEI, mas sim com a Secop, e que o dinheiro previsto só pode ser usado mediante licitação.
O acordo foi firmado com a OEI em dezembro de 2024 e confirmado pela Folha nesta sexta-feira (28). A escolha do governo pela organização foi feita de forma discricionária, ou seja, sem licitação. No entanto, reforçou a Secop, o processo licitatório será exigido para todas as empresas que forem selecionadas pela entidade.
O foco do segundo acordo, o maior em termos de orçamento, é a escolha de empresas responsáveis pela montagem da estrutura temporária que vai abrigar o evento, que vai ocupar uma área de 160 mil m², e pelo fornecimento de outros serviços necessários.
O pacote engloba itens como tendas, sistemas de refrigeração, mobiliário, data centers, equipamentos de comunicação, transporte, segurança, emergência à saúde, tecnologia, interpretação, alimentação, entre outros, será feita por meio de processo licitatório.
“A aplicação dos recursos pela OEI é acompanhada pela Secop, abertos a auditoria e fiscalização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, dentre outros”, diz o órgão em nota.
O foco do primeiro acordo, por sua vez, é a realização do planejamento para a execução da COP30. Neste projeto, serão contratados consultores e pessoas jurídicas.
A Secretaria da COP30 informou que os critérios usados para escolher a organização internacional obedeceram os mesmos critérios de transparência usado por organismos de controle do governo federal, ou seja, empresas cujos procedimentos estão abertos à auditoria.
A OEI já era parceira do governo brasileiro em outras ações. Na conta de Instagram da OEI, há fotos do secretário-geral da OEI, Mariano Jabonero, ao lado de Lula e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
Com o Ministério da Educação, a organização desenvolveu projetos educacionais relacionados a jovens e adultos, primeira infância, bilinguismo, entre outros.
Em maio de 2024, as duas entidades foram coorganizadoras da 4ª reunião do Grupo de Trabalho de Educação do G20, evento que reuniu chefes de delegação e autoridades de educação de todo o mundo em Fortaleza.
Procurada, a OEI respondeu que sua condição permite manter relações com “todos e cada um dos governos que formam a Comunidade Ibero-americana de Nações” apoiando suas iniciativas em favor do desenvolvimento educacional, científico, cultural e social.
De acordo com a organização, as atividades feitas por ela são auditadas por rigorosos processos internos e externos que garantem sua transparência, certificadas por organizações internacionais como a União Europeia.
“Nesse sentido, a OEI continuará trabalhando incansavelmente para contribuir com o posicionamento da região ibero-americana como um ator chave em iniciativas que, como a cúpula do clima ou outros tantos projetos nos quais participamos”, finaliza a nota.
O acordo foi assinado pelo secretário extraordinário para a COP30 da Casa Civil, Valter Correia da Silva, e pelo diretor da representação da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil, Rodrigo Rossi.
Como mostrou o Painel, o atraso na votação do Orçamento de 2025 fez com que o governo federal empenhasse neste ano apenas R$ 60 milhões do R$ 1 bilhão previsto para a COP30.
Entre os anúncios de investimentos da COP30 feitos até o momento estão o desembolso de R$ 250 milhões do BNDES ao Governo do Pará, para obras de macrodrenagem, a liberação de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia ao Corpo de Bombeiros do estado, para combate a queimadas no período seco e estruturação de projetos de concessões de parques amazônicos.
