Uma determinação do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, é, até o momento, a única justificativa do governo de Donald Trump para tentar deportar o estudante da Universidade de Columbia Mahmoud Khalil, de acordo com o primeiro documento oficial do governo que detalha as acusações civis que ele está enfrentando, obtido pelo The Washington Post.
Os advogados de Khalil compareceram a um tribunal federal na manhã desta quarta-feira (12), após entrarem com documentos pedindo a liberação do estudante ou o retorno dele a Nova York, dias depois de ele ter sido preso por agentes de imigração em seu apartamento e transferido para um centro de detenção na Louisiana, a 2.100 quilômetros de distância.
O governo Trump afirmou que irá visar os não cidadãos [americanos] que protestam contra a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, o que tem levado a protestos em universidades por todo os Estados Unidos, enquanto opositores afirmam que o governo está atropelando o direito à liberdade de expressão garantido pela Primeira Emenda.
Autoridades da Casa Branca disseram que o Departamento de Segurança Interna, que supervisiona o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA , investigou as atividades de Khalil, mas os oficiais de imigração não forneceram evidências escritas para apoiar sua deportação além da determinação de Rubio. O documento, um aviso para comparecer à corte de imigração, afirma que Khalil é cidadão da Argélia e tem uma audiência marcada para este mês.
Depois de prender Khalil no sábado, o agente especial supervisor do Ice Timothy Moran, em Nova York, apresentou a ele uma notificação para comparecer a um tribunal federal de imigração dentro de um centro de detenção da Louisiana.
A notificação dizia que ele poderia ser deportado com base em uma seção da Lei de Imigração e Nacionalidade, que afirma que “o secretário de Estado tem motivos razoáveis para acreditar que sua presença ou atividades nos Estados Unidos poderiam ter consequências potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Khalil se recusou a assinar o documento.
Rubio disse aos repórteres nesta quarta que estudantes como Khalil não teriam sido autorizados a entrar nos Estados Unidos se os oficiais soubessem que eles se envolveriam em protestos.
“Não se trata de liberdade de expressão”, disse Rubio durante uma parada para reabastecimento a caminho do Grupo dos Sete, uma cúpula das principais democracias do mundo realizada este ano no Canadá. “Ninguém tem direito a um visto de estudante. A propósito, ninguém tem direito a um green card.”
Rubio ecoou as alegações do governo Trump de que Khalil e outros apoiaram o Hamas, um grupo terrorista designado, e disse que os protestos se tornaram violentos e fizeram com que outros alunos tivessem medo de ir às aulas.
“Há jovens nessas instituições que não podem ir às aulas. Você paga todo esse dinheiro para essas universidades caras que deveriam ser de grande estima e você não pode nem mesmo ir à aula. Você tem medo de ir para a aula porque esses lunáticos estão correndo por aí com capas no rosto, gritando coisas aterrorizantes”, disse Rubio. “Se você nos dissesse que era isso que pretendia fazer quando veio para os EUA, nunca o teríamos deixado entrar. Se você fizer isso depois de entrar, vamos revogar sua autorização e expulsá-lo.”
Os advogados de Khalil afirmam que ele não tem histórico criminal e não teria se qualificado para um visto ou um cartão de residente permanente se tivesse.
O advogado dele disse em registros judiciais que Khalil é um estudante de mestrado em administração pública na Escola de Assuntos Internacionais e Públicos de Columbia, onde mais da metade dos estudantes são de outros países. Ele terminou seus estudos em dezembro e deveria se formar em maio. Chegou com visto de estudante em 2022, casou-se com uma cidadã dos EUA em 2023 e se tornou residente permanente em 2024.
Embora tenha crescido na Síria, Khalil é de ascendência palestina e sentiu a necessidade de se manifestar sobre o efeito da guerra sobre os palestinos, que foram mortos aos milhares enquanto a guerra devastava a Faixa de Gaza, segundo o Ministério da Saúde de Gaza. Ele liderou manifestações públicas e atuou como negociador entre os manifestantes e os oficiais do campus. Sua família fugiu da guerra na Síria e está dispersa por toda a Europa e Ásia Ocidental.
“Como palestino, o sr. Khalil se sentiu obrigado a ser um defensor veemente dos direitos humanos dos palestinos, inclusive no campus da Universidade de Columbia”, disseram seus advogados em um documento judicial na segunda-feira (10). “Ele está comprometido em convocar o resto do mundo a proteger os direitos dos palestinos sob a lei internacional e a parar de possibilitar a violência contra os palestinos.”
Oficiais de imigração prenderam Khalil no sábado (8) à noite enquanto ele voltava para seu apartamento com sua esposa, uma cidadã dos EUA que deve dar à luz seu primeiro filho no próximo mês, e o transferiram rapidamente para um centro de detenção de imigração em Jena, Louisiana.
Apesar da publicidade, grande parte do seu caso está envolto em segredo, pois os registros do tribunal de imigração e outros documentos geralmente não estão disponíveis ao público.
“Essa é claramente uma tentativa de deportar Mahmoud explorando uma disposição vaga e excessivamente ampla da lei de imigração dos EUA”, disse Brad Parker, advogado do Center for Constitutional Rights, que iniciou um processo legal contestando a base da detenção de Khalil e buscando seu retorno a Nova York.
“Essa disposição, se não for controlada, será explorada para buscar a deportação de qualquer pessoa que discorde da agenda de política externa do governo. Não se trata de segurança, mas sim de poder executivo absoluto e repressão.”
Os oficiais federais de imigração se recusaram a informar quando a audiência de imigração de Khalil seria realizada. O aviso mostra que a audiência está atualmente agendada para 27 de março no centro de detenção.
